Guarujá, 03 de dezembro de 2025 – Após negar possuir um sistema próprio de totens de vigilância, a Prefeitura de Guarujá respondeu ao recurso apresentado pela Associação Guarujá Viva – Água Viva e confirmou que os equipamentos instalados em áreas turísticas e comerciais do município não são de responsabilidade do poder público, mas sim de condomínios, empresas e pessoas físicas que optaram por compartilhar suas imagens com o programa “Muralha Paulista”, do Governo do Estado.
A manifestação ocorre depois de a Secretaria Municipal de Defesa e Convivência Social afirmar, em resposta inicial, que “o município não conta com sistema próprio de totens de monitoramento”, o que inviabilizaria fornecer as informações solicitadas. Diante disso, a Água Viva enviou um recurso pedindo esclarecimentos complementares — especialmente porque os totens foram divulgados ao longo do ano pela própria Prefeitura, em redes sociais e releases oficiais.
Totens são privados e integrados ao sistema estadual
Segundo a nova resposta encaminhada ao recurso, os totens instalados no Guarujá são adquiridos e mantidos por atores privados, entre eles condomínios, estabelecimentos comerciais e associações locais.
Esses equipamentos, conforme informado, integram voluntariamente suas imagens ao sistema “Muralha Paulista”, que centraliza o monitoramento inteligente realizado pelo Governo do Estado.
A parceria, segundo o município, é fruto da ação da sociedade civil organizada, que decidiu expandir a vigilância eletrônica em pontos de maior fluxo turístico e comercial, sem vínculo direto com um programa municipal próprio.
Não há autorização formal, concessão de uso ou estudo técnico
A Prefeitura também afirmou que não há termo de autorização, concessão de uso, estudo técnico ou parecer jurídico referente à instalação desses totens em áreas públicas.
A administração informou apenas que a regulamentação do tema “está em estudo”, o que indica que até o momento não existe normativo municipal disciplinando a ocupação do espaço público por esses equipamentos.
Imagens são tratadas por contratantes e pelo Governo do Estado
A resposta também detalha o destino das imagens captadas.
As gravações ficam, inicialmente, sob responsabilidade das empresas que instalaram os totens e de seus contratantes privados. Quando compartilhadas com órgãos públicos, o acesso passa a ser responsabilidade do Governo do Estado por meio da integração com o sistema Detecta.
A Guarda Civil Municipal pode acessar essas imagens somente nos casos em que há convênio específico com o Estado.
Pedidos de informação devem ser encaminhados a órgãos estaduais
Embora os totens estejam instalados no território municipal, a Prefeitura afirmou que não é a gestora do sistema e orientou que solicitações complementares sejam enviadas à:
- Secretaria Municipal de Defesa e Convivência Social, e
- Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo.
Associação reforça preocupação com transparência
Para o presidente da Água Viva, José Manoel Ferreira Gonçalves, a resposta reforça a necessidade de esclarecer à população como estruturas que interferem diretamente na segurança urbana e na privacidade de cidadãos foram instaladas sem procedimento formal ou transparência clara sobre responsabilidades.
“É preciso que o cidadão saiba quem instala, quem opera e quem acessa as imagens. A segurança pública não pode prescindir de transparência”, afirma Gonçalves.
A Associação seguirá acompanhando o tema e protocolará novos pedidos caso persistam lacunas nas informações oficiais.
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