A sequência de acontecimentos envolvendo o edital da limpeza urbana de Guarujá, ao longo de fevereiro de 2026, revela um movimento claro de causa, reação e novo ajuste administrativo após mobilização social e institucional.
O processo teve início em 28 de janeiro de 2026, com a publicação do edital de concorrência eletrônica para concessão dos serviços de limpeza urbana, prevendo custo anual de R$ 204,7 milhões, valor 41% superior ao contrato então vigente, estimado em R$ 144,922 milhões por ano. Desde o primeiro momento, foram identificados pontos críticos relevantes, entre eles a proibição de consórcios, a permissão de subcontratação, o risco de sobrepreço e a inclusão de incinerador com aquisição de terreno sem detalhamento técnico-orçamentário.
Em 2 de fevereiro, a Associação Guarujá Viva – Água Viva tornou público o questionamento formal do edital, apontando possíveis irregularidades jurídicas e riscos ao interesse público, especialmente quanto à restrição à competitividade, à estrutura de custos e à ausência de transparência em elementos técnicos relevantes do certame. A manifestação marcou o início da mobilização institucional e social em torno do tema.
Poucos dias depois, em 6 de fevereiro, conforme publicação no Diário Oficial, a Prefeitura suspendeu a licitação por tempo indeterminado, sem apresentar qualquer justificativa técnica ou explicação à sociedade, o que resultou no cancelamento da sessão previamente prevista.
Já em 18 de fevereiro de 2026, tornou-se público um novo edital, que apresentou redução do valor anual para R$ 200 milhões, representando diminuição aproximada de R$ 5 milhões por ano. Apesar do recuo parcial, a licitação continua marcada por falhas, já que permanece a vedação à participação de consórcios.
A leitura político-jurídica da sequência evidencia que a fiscalização cidadã produziu efeito concreto, ao menos na redução de valores, mas a correção permaneceu incompleta, sobretudo quanto à competitividade e à legalidade estrutural da licitação. O caso demonstra que a pressão institucional pode gerar ajustes administrativos, porém também revela a necessidade de continuidade do controle social e jurídico para assegurar a plena conformidade do processo com a legislação e o interesse público.