O novo reservatório da Sabesp, prestes a ser inaugurado no bairro Morrinhos, representa um avanço importante, mas é preciso afirmar com toda a clareza: essa obra não resolve o problema histórico de abastecimento de água em nossa cidade. Trata-se de uma medida paliativa que, embora alivie parcialmente a pressão sobre o sistema, não oferece a segurança hídrica de longo prazo que Guarujá tanto necessita. O silêncio das autoridades sobre o tão anunciado projeto do reservatório da Cava da Pedreira segue sendo uma das maiores contradições, já que este continua a ser a opção mais viável e estratégica para atender às crescentes demandas do município.
“Como engenheiro, sinto a responsabilidade de reforçar este alerta: enquanto não avançarmos de forma decisiva na implementação do reservatório da Cava da Pedreira, estaremos apenas contornando um problema que exige solução definitiva”, reforça Eng. José Manoel Ferreira Gonçalves, presidente da Água Viva.
O site da Água Viva compartilha abaixo, na íntegra, a reportagem publicada por A Tribuna em 1º de maio de 2025, sobre o novo reservatório da Sabesp em Guarujá. Na sequência, apresentamos nosso posicionamento.
REPRODUÇÃO DA MATÉRIA NA ÍNTEGRA
Esta reprodução tem como objetivo ampliar o acesso à informação. Acesse a matéria original pelo link: https://www.atribuna.com.br/cidades/guaruja/novo-reservatorio-da-sabesp-em-guaruja-entrara-em-operac-o-ate-junho-1.456944.
A Sabesp anunciou que, até junho, o Reservatório Morrinhos, em obras, entrará em operação em Guarujá. Terá capacidade para 10 milhões de litros de água tratada e deve beneficiar 76 mil pessoas.
A construção está em fase final, diz a empresa. Seria entregue neste mês, mas o novo prazo é este semestre. O investimento é de R$ 37,8 milhões.
O reservatório será responsável por atender os bairros Morrinhos, Jardim Brasil, Ciro Alves, Vila Zilda e Vila Edna, permitindo que a Sabesp encaminhe mais água tratada aos bairros com maior oscilação na pressão.
O equipamento será abastecido pela Estação de Tratamento de Água (ETA) Jurubatuba, que atende Guarujá e o Distrito de Vicente de Carvalho. A estação recebe água bruta dos rios Jurubatuba e Jurubatuba Mirim.
Com a operação do novo reservatório, a Sabesp destacou que toda a Cidade será beneficiada indiretamente, pois haverá mais água disponível.
Ainda segundo a Companhia, outras quatro frentes de obras serão entregues até 2026. Entre elas, a construção de mais uma travessia subaquática interligando Santos e Vicente de Carvalho. Esse trabalho custará R$ 134,7 milhões e permitirá levar mais 500 litros de água tratada por segundo ao distrito. Também será elaborado um contrato de combate às perdas de água e haverá regularização fundiária.
Reunião
O prefeito Farid Madi (Pode) e a cúpula do gabinete de crise instituído para fiscalizar e discutir saídas para o desabastecimento de água em Vicente de Carvalho receberão, às 15h30 desta sexta-feira (4), dirigentes da Sabesp. O encontro será no Paço Municipal Moacir dos Santos Filho, no Jardim Santo Antônio, para “debater propostas objetivas”, segundo a Prefeitura.
NOSSA POSIÇÃO: CARTA ABERTA À POPULAÇÃO
Carta Aberta à População de Guarujá: Pedreira e Abastecimento de Água
Prezados cidadãos e cidadãs de Guarujá,
Sou o Zé Manoel, engenheiro, advogado e jornalista, e me dirijo a vocês hoje com profunda preocupação e senso de urgência sobre uma questão que afeta diretamente o bem-estar de todos: o acesso à água potável e a situação da pedreira, cujo reservatório na cava é crucial para resolver, de forma definitiva, este problema histórico em nossa cidade.
Como muitos sabem, vivemos um momento crítico. A necessidade de ampliar nossa capacidade de captação e armazenamento de água é inegável. O projeto do reservatório na Cava da Pedreira, localizado próximo à Rodovia Cônego Domenico Rangoni, é fundamental para essa expansão e para garantir nossa segurança hídrica. No entanto, o proprietário da área, plenamente ciente da importância vital desse espaço para a cidade, tem imposto um valor exorbitante para sua venda, colocando em risco o abastecimento da população.
É inadmissível que o interesse privado de um único indivíduo se sobreponha ao direito fundamental de toda uma comunidade à água, um bem essencial à vida e à dignidade humana. Diante deste impasse, defendo que a Sabesp deposite judicialmente o valor de R$ 23 milhões – sua oferta inicial pelo terreno – para que o Estado proceda com a desapropriação por utilidade pública. Embora drástica, essa medida é necessária e juridicamente sólida.
Permitam-me explicar os fundamentos desta posição, baseados em nossa Constituição Federal de 1988:
✅ Direito à propriedade não é absoluto: O Artigo 5º, inciso XXII, garante o direito de propriedade; contudo, o inciso XXIII estabelece que essa propriedade deve atender à sua função social. Reter a área da pedreira impede que um bem público essencial – a água – chegue à população.
✅ Função social da propriedade é princípio econômico: O Artigo 170, inciso III, reforça que a função social da propriedade é um princípio fundamental da ordem econômica. Impedir o uso da pedreira para o abastecimento hídrico vai contra esse princípio.
✅ Propriedade urbana deve servir ao bem-estar coletivo: O Artigo 182, §2º, afirma que a propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências do plano diretor e ao bem-estar dos habitantes. O não aproveitamento da pedreira para abastecimento contraria o interesse público.
✅ Desapropriação é instrumento legal legítimo: O Artigo 182, §4º, autoriza a desapropriação para garantir a função social da propriedade urbana. A resistência do proprietário, em prejuízo de toda a cidade, justifica essa medida.
O Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) também reforça esses dispositivos legais, regulamentando os instrumentos de política urbana para garantir a função social da propriedade.
O depósito judicial de R$ 23 milhões e o prosseguimento da desapropriação são as medidas mais justas e eficazes. Enquanto se aguarda a avaliação judicial para uma eventual complementação de indenização, a Sabesp poderá finalmente iniciar as obras do reservatório, projetado para armazenar até 3 bilhões de litros de água bruta – o suficiente para abastecer Guarujá por cerca de dois meses. Além disso, a capacidade do Sistema Produtor Jurubatuba será ampliada de 2 mil para 2,5 mil litros por segundo, beneficiando mais de 320 mil pessoas.
Outras soluções, como a dessalinização, têm custos proibitivos (estimados em mais de R$ 300 milhões), além de grande complexidade tecnológica e elevados custos operacionais. A utilização da Cava da Pedreira é, sem dúvida, a solução mais econômica e viável – e precisa ser implementada com urgência.
Não podemos permitir que a especulação imobiliária comprometa o acesso à água de nossa população. O reservatório na Cava da Pedreira é decisivo para resolver os crônicos problemas de desabastecimento, garantindo nossa autonomia hídrica e reduzindo nossa dependência de sistemas externos.
Convoco todos os cidadãos e cidadãs de Guarujá a se unirem a esta causa. Vamos pressionar as autoridades estaduais e a Sabesp para que tomem as medidas necessárias para assegurar nosso direito básico à água. A mobilização popular é essencial para que a justiça social prevaleça e para que possamos, enfim, conquistar a segurança hídrica que merecemos.
Conto com o apoio de todos!
Atenciosamente,
José Manoel Ferreira Gonçalves (Zé Manoel)
Publicado em 07 de janeiro de 2025 no site oficial da Água Viva: guaruja.org.br