Resposta à Consulta da Promotoria de Justiça da 212ª Zona Eleitoral de Guarujá/SP

Contextualização da Posição da Associação Água Viva

A Associação Água Viva, enquanto representante da sociedade civil do município de Guarujá, reafirma de forma categórica sua posição contrária ao aumento do efetivo policial durante o processo eleitoral local. Embora reconheçamos a importância incontestável da segurança pública, argumentamos que a presença desproporcional de forças policiais pode comprometer a atmosfera democrática e criar um ambiente de coação, que prejudica a liberdade genuína dos eleitores em manifestar suas escolhas. Em vista desse cenário, solicitamos o parecer do Ministério Público, órgão responsável pela fiscalização do processo eleitoral.

A Associação reconhece a importância de garantir a segurança e a integridade das eleições. Contudo, sustentamos que quaisquer medidas de reforço de policiamento devem ser fundamentadas em evidências sólidas e objetivas, definidas de forma autônoma pelas autoridades competentes, sem influência de interesses políticos ou pressões externas. Um relatório recente da Human Rights Watch indica que a intensificação do efetivo policial durante eventos eleitorais no Brasil tem sido associada ao aumento da violência e ao risco de violações de direitos humanos, particularmente em contextos marcados por polarização política. Essa constatação sublinha a necessidade de um controle rigoroso e transparente das ações policiais durante o processo eleitoral, com o objetivo de evitar abusos e proteger os direitos fundamentais dos cidadãos.

Considerações sobre o Posicionamento do Ministério Público

Em resposta à nossa solicitação, o Promotor de Justiça da 212ª Zona Eleitoral de Guarujá, Dr. Nilton de Oliveira Mello Neto, esclareceu que a responsabilidade sobre os pedidos de reforço policial recai sobre o Poder Executivo, seja municipal ou estadual, uma vez que tais decisões se situam na esfera política e administrativa. O Ministério Público, na qualidade de órgão fiscalizador, não possui competência para interferir em políticas públicas que não configurem manifesta ilegalidade ou omissão prejudicial à integridade do processo eleitoral.

Após a análise dos documentos apresentados, o Promotor indeferiu nossa representação, argumentando que o reforço do policiamento durante o primeiro turno das eleições demonstrou eficácia no combate a irregularidades. Segundo o Promotor, não há indícios que apontem para uma instrumentalização dessa medida com o intuito de distorcer o processo eleitoral ou de beneficiar qualquer candidato específico.

Encaminhamentos Futuros

Fomos devidamente notificados da decisão, resguardando-nos o direito de recurso dentro do prazo legal estipulado. A Associação Água Viva se mantém vigilante no acompanhamento das questões relativas à segurança do processo eleitoral, reafirmando seu compromisso com a defesa de um ambiente verdadeiramente democrático, livre de excessos que possam constranger ou inibir a participação cidadã.

Nosso objetivo é assegurar que o processo eleitoral seja conduzido de forma transparente e sem intimidações indevidas, contribuindo assim para o fortalecimento da democracia e para o respeito irrestrito aos direitos dos eleitores.

Saiba mais em ÁGUA VIVA se manifesta: por eleições justas e democráticas em Guarujá

Documentos Relacionados