O Ministério Público Federal (MPF) realizou, em 26 de novembro de 2025, às 15h, uma reunião virtual para dar continuidade ao procedimento administrativo nº 1.34.012.000277/2025-26, instaurado para apurar os impactos da intensa movimentação de embarcações no Canal de Bertioga e os riscos à segurança dos pescadores artesanais.
A ata oficial do encontro foi assinada nesta segunda-feira (1º). Participaram da reunião o Procurador da República Dr. Antonio José Donizetti Molina Daloia, o Capitão dos Portos de São Paulo, CMG Marcus André, além de representantes da sociedade civil e comunidades tradicionais: o engenheiro José Manoel Ferreira Gonçalves (Associação Guarujá Viva – Água Viva), Fabrício Gandini (Instituto Maramar), Isaura Martins Bilro (ALPESC), Sidnei Bibiano Silva dos Santos (AMAC e Água Viva) e a pescadora Mislene.
Discussão sobre limites de velocidade e fiscalização
O foco central do encontro foi a velocidade das embarcações que navegam no Canal de Bertioga e a necessidade de aprimorar sua fiscalização, considerando os riscos tanto ambientais quanto à vida dos pescadores que utilizam a região diariamente.
Os participantes apresentaram relatos, preocupações e sugestões, todas registradas na gravação oficial.
Capitania dos Portos deverá justificar limites atuais
Ficou deliberado que a Capitania dos Portos de São Paulo terá 10 dias úteis para encaminhar ao MPF:
- A justificativa técnica para a adoção do limite máximo de 6 nós de velocidade no Canal de Bertioga, conforme previsto na NORMAM;
- Os fundamentos da recente alteração que elevou de 3 para 5 nós a velocidade permitida nas proximidades das marinas situadas às margens do canal.
Essa documentação deverá subsidiar avaliações futuras do MPF quanto à adequação das normas à realidade ambiental e social da região.
Nova reunião ocorrerá em janeiro
A ata também registra a previsão de uma nova reunião em janeiro de 2026, ampliando a participação para incluir:
- os Municípios abrangidos pelo Canal de Bertioga, e
- os órgãos ambientais IBAMA e CETESB, que foram convidados para o encontro de novembro, mas não compareceram.
A ampliação busca garantir uma abordagem integrada entre autoridades marítimas, ambientais, gestores locais e representantes das comunidades afetadas.
Importância do processo para a proteção do Canal
A Associação Guarujá Viva – Água Viva considera o avanço do procedimento uma conquista para a sociedade civil organizada, que vem alertando há anos sobre os impactos da navegação desordenada no Canal de Bertioga, incluindo erosão das margens, danos aos manguezais e riscos constantes aos pescadores artesanais.
A entidade seguirá acompanhando rigorosamente cada etapa do processo e participará das próximas reuniões com contribuições técnicas e ambientais.