Enviamos o ofício 360/2025 à Sabesp no dia 07 de janeiro, nele apresentamos uma série de demandas prementes relacionadas à crise de saneamento básico no Guarujá. O documento solicita, de forma clara e objetiva, a resolução imediata dos vazamentos de esgoto, com ênfase em ações eficazes e urgentes, especialmente em situações análogas às descritas no próprio ofício. Além disso, o documento requer transparência na condução da “Operação Esgoto”, com a divulgação de um relatório detalhado contendo cronogramas, atividades realizadas, pendências e informações acessíveis à população. Por fim, o ofício solicita informações específicas e claras sobre medidas compensatórias a serem adotadas para minimizar os impactos causados pela crise de saneamento.
A resposta da Sabesp, emitida através do ofício OXMG-055/2025, referente à crise de saneamento no Guarujá, por evasiva, configura uma demonstração de descaso institucional e um profundo desrespeito à população afetada pela virose decorrente dos maus serviços da companhia recentemente privatizada. Em um contexto de sofrimento generalizado, com cidadãos e turistas experimentando enfermidades e incertezas quanto à própria saúde, a empresa opta por tecer um discurso evasivo e burocrático, ignorando a urgência da situação e a dimensão humana da crise.
O ofício 360/2025, ao solicitar a “resolução imediata dos vazamentos”, com ações “eficazes e urgentes”, delineia um quadro de extrema necessidade. A resposta da Sabesp, contudo, se limita a invocar prazos regulatórios da ARSESP e a projetar investimentos para 2029, configurando uma postergação inaceitável da resolução do problema. Essa resposta, além de tecnicamente insuficiente, demonstra insensibilidade social. A população não pode ser submetida a um compasso de espera de tantos anos enquanto vivencia os impactos diretos da ineficiência na prestação do serviço no próprio corpo doente e na incerteza.
A demanda por “transparência e relatório detalhado da ‘Operação Esgoto'”, presente no ofício, é recebida com uma descrição superficial da atividade “Caça Esgoto”, sem a apresentação de dados concretos, cronogramas ou indicadores de performance. Essa opacidade na comunicação institucional dificulta o controle social e impede que a população exerça seu direito à informação e à participação na gestão dos serviços públicos.
Diante desse quadro de inoperância e da ausência de um compromisso tangível com a resolução da crise, medidas drásticas se impõem. O rompimento imediato do contrato, acompanhado da aplicação de multas bilionárias para ressarcimento da população lesada, e a responsabilização civil e criminal – na esfera individual – dos responsáveis pela gestão da empresa, são passos fundamentais para a restauração da justiça e da dignidade. A responsabilização na esfera criminal dos indivíduos, com a devida individualização das condutas, é crucial para evitar a impunidade corporativa e garantir a efetividade da responsabilização. Não se pode tolerar a continuidade da prestação inadequada de serviços essenciais, enquanto a população arca com as consequências da negligência empresarial. A gravidade da situação exige uma resposta institucional à altura, que assegure o direito fundamental à saúde e ao saneamento básico.
Eng. José Manoel Ferreira Gonçalves
Presidente da Água Viva – Associação Guarujá Viva