Processo de R$ 200 milhões é questionado por falhas de legalidade, restrições à competitividade e impacto financeiro após atuação da AGUAVIVA
Em meio a suspeitas de distorções milionárias e falhas estruturais no edital, o processo licitatório da limpeza urbana volta a ser interrompido, ampliando a pressão por transparência e correção.
A Prefeitura de Guarujá suspendeu, pela segunda vez, o processo licitatório destinado à contratação do sistema integrado de limpeza pública do município. A medida atende a decisão proferida no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no processo TC-007772.989.26-5.
A suspensão foi oficialmente divulgada pela Secretaria Municipal de Operações Urbanas no Diário Oficial na quinta-feira, 26 de março de 2026.
Um aumento que não se sustenta
O edital original previa custo anual de R$ 204,758 milhões — cerca de 41,3% acima do contrato vigente. Atualmente, o serviço é executado pela Terracom Construções Ltda., com custo aproximado de R$ 144,922 milhões por ano.
Para o engenheiro José Manoel Ferreira Gonçalves:
“Estamos diante de um salto de mais de 40% no custo de um serviço essencial sem qualquer demonstração consistente. Quando o valor cresce dessa forma e a justificativa não aparece, o problema deixa de ser técnico — passa a ser institucional.”
Falhas estruturais e risco ao interesse público
O edital foi questionado por apresentar restrições à competitividade, possibilidade de subcontratação integral, risco de sobrepreço e inclusão de incinerador sem detalhamento técnico.
Segundo José Manoel:
“Quando se limita a concorrência e se fragiliza o controle sobre a execução, o resultado tende a ser mais custo e menos transparência. Quem paga essa conta é a população.”
Leia também: https://guaruja.org.br/aguaviva/pressao-publica-reduz-valor-do-edital-da-limpeza-urbana-de-guaruja/
Pressão social gerou recuo — mas não resolveu
Após denúncia da Associação Guarujá Viva (AGUAVIVA) em fevereiro de 2026, a Prefeitura suspendeu o primeiro edital e posteriormente publicou nova versão, reduzindo o valor para R$ 200 milhões anuais.
Apesar disso, os problemas estruturais permaneceram.
“A redução de valores demonstra que havia margem. Mas reduzir preço sem corrigir a estrutura é tratar o sintoma e ignorar a causa.”, lamenta José Manoel.
TCE-SP intervém novamente
A nova suspensão determinada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo confirma que as inconsistências persistem.
“Quando o Tribunal de Contas entra, é porque há elementos concretos que exigem revisão. Isso valida a preocupação da sociedade civil.”
Falta de transparência agrava o cenário
Paralelamente às falhas no edital, a Prefeitura de Guarujá também deixou de atender pedidos formais de acesso à informação relacionados ao processo licitatório.
A Associação Água Viva solicitou a íntegra dos processos administrativos que embasam a licitação, seguindo todos os trâmites previstos na Lei de Acesso à Informação. No entanto, até o momento, não houve qualquer resposta formal dentro do prazo legal.
Mesmo após o pagamento de custas administrativas exigidas pelo próprio município, os documentos não foram disponibilizados, nem houve confirmação de recebimento ou justificativa para o não atendimento.
A ausência de resposta impede o acesso a informações essenciais, como critérios técnicos, formação de preços e responsabilidades administrativas envolvidas na elaboração do edital.
Para José Manoel, a situação é grave:
“Quando o poder público deixa de responder dentro da Lei de Acesso à Informação, o problema deixa de ser apenas administrativo — passa a ser uma violação direta do direito da sociedade de saber como o dinheiro público está sendo utilizado.”
Ele reforça:
“Não existe controle sem informação. E não existe transparência quando o cidadão precisa insistir, pagar e ainda assim não recebe os dados. Isso compromete toda a legitimidade do processo.”
O que está em jogo
A limpeza urbana é um serviço essencial, diretamente ligado à saúde pública, ao meio ambiente e à qualidade de vida.
Hoje, o município segue operando por meio de soluções emergenciais, enquanto o processo licitatório permanece sob questionamento.
Para José Manoel, o caso deixa um alerta claro:
“Sem transparência, sem competição e sem controle social ativo, contratos dessa magnitude ficam vulneráveis a distorções. A sociedade precisa participar — não como espectadora, mas como agente de fiscalização.”
Leia mais https://guaruja.org.br/aguaviva/transparencia-recolhida-do-lixo/
Saiu na Mídia
A licitação para contratação dos serviços de limpeza urbana em Guarujá voltou a ser suspensa por determinação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, conforme noticiado por veículos como Bebedouro News, Voz do Bairro e Revista Kdea 360.
A nova interrupção do processo reforça a importância do acompanhamento técnico e institucional de contratações públicas de grande impacto, especialmente em áreas essenciais como a limpeza urbana.
O tema envolve diretamente a qualidade dos serviços prestados à população, além da adequada aplicação de recursos públicos.
A AGUAVIVA – Associação Guarujá Viva segue acompanhando os desdobramentos e reforça a importância da transparência, da regularidade dos processos e do controle social.