Na tarde do dia 24 de março de 2025, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo recebeu uma importante audiência pública para discutir a crescente poluição das praias e rios do Guarujá e da Baixada Santista. O evento foi promovido pelo deputado estadual Maurici, coordenador da Frente Parlamentar em Defesa do Meio Ambiente da Baixada Santista, e pela Associação Guarujá Viva (AguaViva), presidida pelo Eng. José Manoel Ferreira Gonçalves.
A audiência reuniu representantes da Sabesp, Cetesb, Instituto Oceanográfico da USP, moradores, pescadores e comerciantes da região, todos alarmados com o impacto ambiental e sanitário da contaminação das águas litorâneas. O debate destacou a situação crítica da Praia do Perequê, apontada pela Cetesb como a mais poluída do litoral paulista, além de problemas recorrentes em praias como Enseada, Astúrias, Pitangueiras e Tombo, que enfrentam altos índices de coliformes fecais.
Impactos e Medidas Urgentes
O deputado Maurici enfatizou que a poluição das águas não pode ser normalizada e que é necessário reforçar a fiscalização dos despejos clandestinos de esgoto. “Não podemos aceitar que esse seja o novo normal. A contaminação das águas no litoral é um problema recorrente, que vem se acentuando a cada dia”, alertou.
O Eng. José Manoel Ferreira Gonçalves cobrou a implementação de um cronograma de fiscalização e manutenção do sistema de saneamento da região. “Queremos caça-esgoto funcionando em todos os bairros do Guarujá e um cronograma de trabalho transparente para que a sociedade possa fiscalizar”, afirmou.
A pesquisadora Luciana Frazão, do Instituto Oceanográfico da USP, destacou a necessidade de ampliar os investimentos em tecnologias de tratamento de esgoto para acompanhar o crescimento populacional da Baixada Santista. “A contaminação por antibóticos descartados de forma indevida é uma grande preocupação, pois pode gerar novas cepas de vírus e bactérias resistentes”, alertou.
Compromissos e Acompanhamento
Representando a Cetesb, Nelson Menegon explicou o papel da companhia no controle da poluição das praias e rios da região e reafirmou o compromisso com a fiscalização constante.
Já Sônia Mitri Succar, da Diretoria de Relações Institucionais da Sabesp, pediu um relatório detalhado com a localização dos problemas abordados durante a audiência e garantiu que a empresa está disposta a colaborar na busca por soluções.
A AguaViva continuará acompanhando de perto a evolução das ações propostas, cobrando transparência e medidas efetivas para que o litoral paulista volte a oferecer águas limpas e seguras para todos.
Qual a importância de Audiência Pública?
A audiência pública é essencial porque traz visibilidade para problemas ambientais graves e pressiona por soluções concretas. O envolvimento de autoridades como deputados, representantes de órgãos ambientais e empresas responsáveis pelo saneamento é fundamental para garantir que as denúncias da sociedade civil se transformem em políticas públicas e ações práticas. Além disso, esses encontros possibilitam um diálogo direto entre moradores e gestores, promovendo compromissos e acompanhamento das medidas propostas. Sem essa mobilização, problemas como a poluição das praias do Guarujá podem continuar sendo negligenciados.
O que esperar da municipalidade?
A municipalidade deve assumir um papel ativo na implementação das soluções discutidas na audiência pública. Espera-se que a prefeitura do Guarujá adote medidas concretas, como:
- Fiscalização rigorosa dos despejos clandestinos de esgoto e outras fontes de poluição.
- Ampliação da infraestrutura de saneamento, incluindo melhorias no sistema de esgoto e na manutenção do emissário submarino.
- Maior transparência e diálogo com a sociedade civil, garantindo a divulgação de cronogramas de ações e investimentos ambientais.
- Incentivo à educação ambiental, promovendo campanhas de conscientização sobre o descarte correto de resíduos e a importância da preservação dos rios e praias.
- Articulação com órgãos estaduais e federais para garantir mais recursos e apoio técnico para enfrentar o problema da poluição.
A população e entidades como a Água Viva seguirão acompanhando e cobrando compromissos firmes por parte da gestão municipal.
Confira os documentos e registros da audiência pública abaixo.
