Conheça o COMDEMA e acesse as atas das reuniões
O Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA) é um órgão autônomo e consultivo criado pela Lei nº 3.306/2006, parte integrante do Sistema Municipal do Meio Ambiente (SMMA) de Guarujá. Seu papel é coordenar, aplicar e fiscalizar a política municipal ambiental, garantindo participação direta da sociedade civil nas decisões que impactam o meio ambiente da cidade.
Principais responsabilidades do COMDEMA:
- Propor políticas municipais de proteção ao meio ambiente;
- Acompanhar o planejamento e o zoneamento ambiental do município;
- Monitorar concessões de exploração de recursos naturais;
- Informar a população sobre a qualidade ambiental e riscos ambientais;
- Propor normas e critérios para o controle ambiental;
- Deliberar sobre a aplicação dos recursos do Fundo Municipal do Meio Ambiente;
- Promover eventos e debates sobre meio ambiente;
- Instituir comissões e câmaras técnicas para tratar de assuntos específicos.
O COMDEMA é composto por representantes do poder público e da sociedade civil, assegurando a paridade e a participação democrática. Sua presidência cabe ao Secretário Municipal do Meio Ambiente.
Em um passo importante para a transparência e participação, o COMDEMA de Guarujá agora disponibiliza todas as atas de suas reuniões em seu site oficial. Assim, qualquer cidadão pode acompanhar o trabalho do colegiado e contribuir para as discussões ambientais da cidade.
Acesse as atas e conheça mais sobre o COMDEMA aqui: Link para o site do COMDEMA