Entidade acompanha os problemas da travessia desde 2024, já cobrou providências do poder público e apresentou novas ponderações ao MPSP após ser formalmente chamada a se manifestar sobre o laudo técnico do CAEX
A discussão sobre as condições da travessia entre Guarujá e Bertioga não começou com o recente parecer técnico do Ministério Público. A Associação Guarujá Viva – ÁGUA VIVA acompanha o problema desde 2024 e vem cobrando providências diante de situações envolvendo filas, interrupções, limitações operacionais e condições de infraestrutura que afetam os usuários do serviço.
Agora, o tema ganhou uma nova etapa no Inquérito Civil nº 0684/25, instaurado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP).
Após a realização de vistoria técnica pelo Centro de Apoio à Execução (CAEX), a 4ª Promotoria de Justiça de Guarujá encaminhou o parecer à ÁGUA VIVA e solicitou formalmente que a entidade apresentasse eventuais ponderações, inclusive apontando a possível permanência de situações irregulares.
Foi em atendimento a essa solicitação que a associação analisou o Parecer Técnico nº 16807849 e apresentou manifestação nos autos.
A entidade não questiona a realização da vistoria nem pretende substituir a avaliação técnica realizada pelo CAEX. O objetivo é contribuir para a apuração, apresentando elementos que, na avaliação da associação, justificam o aprofundamento da análise sobre a capacidade real do sistema em diferentes condições de operação.
A atuação da ÁGUA VIVA começou antes do inquérito
A atuação da entidade sobre a travessia é anterior ao atual procedimento do Ministério Público.
Em maio de 2024, a ÁGUA VIVA organizou e solicitou reunião com o Departamento Hidroviário do Estado de São Paulo para tratar dos problemas enfrentados pelos usuários, incluindo filas, interrupções e falta de embarcações.
Na ocasião, foram discutidas possíveis medidas para melhorar a operação. Também foi sinalizada a realização de uma visita técnica e discutida a possibilidade de dragagem do canal, com o objetivo de ampliar o calado disponível para a navegação.
Em setembro de 2024, a associação divulgou um balanço das providências adotadas após levar o problema aos órgãos públicos. Segundo o registro divulgado pela entidade, o Departamento Hidroviário apontava, entre os fatores relacionados às interrupções, a maré baixa e a presença de bancos de areia no canal.
A ÁGUA VIVA também acompanhou uma visita técnica realizada no local e continuou cobrando medidas relacionadas à infraestrutura da travessia.
O problema, portanto, já vinha sendo acompanhado pela entidade antes da abertura do atual inquérito civil.
A situação continuou sendo acompanhada em 2025 e 2026
A discussão prosseguiu nos anos seguintes, especialmente em relação ao modelo de operação com balsas conduzidas por rebocadores.
Em 2026, a ÁGUA VIVA voltou a registrar publicamente as limitações do sistema e a discussão sobre o uso de balsas sem motor próprio, as restrições decorrentes da profundidade do canal e os efeitos da maré sobre a operação.
Em 26 de fevereiro de 2026, ocorreu ainda uma colisão envolvendo uma das balsas utilizadas na travessia. Segundo informações divulgadas pela Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (SEMIL), o incidente ocorreu em meio a condições de vento e força das águas que dificultaram a movimentação da embarcação. Não houve feridos, mas a balsa sofreu danos e foi retirada de circulação para reparos.
Para a ÁGUA VIVA, episódios como esse reforçam a necessidade de analisar não apenas a manutenção das embarcações, mas também a adequação do modelo operacional às características do canal e às condições de navegação.
A comunidade que depende da travessia
A discussão sobre a travessia também precisa considerar os impactos provocados por interrupções, filas e limitações operacionais sobre a população que depende do serviço.
Moradores, trabalhadores, estudantes, prestadores de serviços e demais usuários utilizam a ligação entre Guarujá e Bertioga para realizar deslocamentos cotidianos. Quando a operação é interrompida ou sofre restrições, os efeitos recaem diretamente sobre essa comunidade.
Para José Manoel Ferreira Gonçalves, a questão precisa ser analisada também sob essa perspectiva.
“A discussão sobre a travessia não pode ficar restrita aos aspectos técnicos da operação. Existe uma comunidade que depende desse serviço e que é diretamente afetada quando ele apresenta interrupções, filas ou limitações. O que precisamos assegurar é que essas pessoas não sejam deixadas sem uma alternativa adequada de deslocamento sempre que as condições de operação se tornam adversas. É preciso planejar a infraestrutura e a operação considerando a realidade de quem utiliza a travessia.”
A avaliação reforça a posição da ÁGUA VIVA de que a análise da travessia não deve se limitar às condições verificadas em uma única vistoria, mas considerar também a continuidade do serviço e sua capacidade de resposta diante das situações que efetivamente atingem os usuários.
A vistoria do CAEX
No âmbito do Inquérito Civil nº 0684/25, técnicos do CAEX realizaram uma vistoria presencial na travessia em 3 de junho de 2026.
O parecer avaliou as condições das embarcações, os procedimentos de embarque e desembarque, os tempos de travessia e as características da infraestrutura existente.
A avaliação registrou que, nas embarcações vistoriadas, não foram identificadas naquele momento irregularidades graves relacionadas à manutenção e aos equipamentos de segurança.
Mas o próprio documento também registrou características e limitações operacionais que passaram a ser consideradas pela ÁGUA VIVA em sua manifestação.
A vistoria ocorreu em uma situação de baixa demanda
Um dos primeiros pontos destacados pela associação é a condição em que a vistoria foi realizada.
O CAEX registrou que, no dia da avaliação, o fluxo de automóveis era baixo e que nenhuma das travessias realizadas utilizou as balsas em sua lotação máxima.
Para a ÁGUA VIVA, essa informação não invalida a vistoria. Ela indica, porém, uma limitação que precisa ser considerada na interpretação dos resultados.
Uma operação observada em situação de baixa demanda não necessariamente permite avaliar como o sistema responde quando há aumento expressivo do número de veículos, formação de filas ou necessidade de utilização de sua capacidade operacional máxima.
Por isso, a entidade solicitou que a apuração também considere dados históricos e situações de maior demanda.
O tempo de ciclo e o impacto das filas
Outro ponto destacado na manifestação está relacionado ao tempo necessário para cada ciclo da travessia.
Segundo o parecer técnico, o tempo de navegação observado ficou aproximadamente entre 7 e 9 minutos, enquanto embarque e desembarque consumiram aproximadamente 6 a 8 minutos.
O próprio CAEX registra que, quando a fila ultrapassa determinado volume, o ciclo total pode superar 40 minutos.
Esse dado é relevante porque demonstra a relação entre a formação de filas e a capacidade operacional do sistema.
A questão levantada pela ÁGUA VIVA é saber se a infraestrutura e a quantidade de embarcações disponíveis são suficientes para absorver o aumento previsível da demanda sem produzir tempos de espera incompatíveis com uma prestação eficiente do serviço.
Para responder a essa pergunta, a associação entende ser necessário analisar registros históricos de filas, tempos de espera e intervalos efetivamente praticados entre as partidas.
Uma limitação apontada pelo próprio parecer: a infraestrutura
Um dos pontos de maior relevância identificados no documento técnico está relacionado à estrutura física do terminal.
Segundo o CAEX, a estrutura de atracação existente apresenta limitações que dificultam o incremento seguro do número de embarcações operando simultaneamente.
O parecer menciona estruturas de concreto que poderiam representar risco de abalroamento caso mais de uma barcaça fosse atracada ao mesmo tempo.
A constatação é relevante porque uma das alternativas normalmente associadas à redução das filas é o aumento da capacidade operacional.
Se a própria infraestrutura limita a utilização simultânea de embarcações, é necessário saber qual é, de fato, a capacidade máxima do sistema e quais medidas poderiam ser adotadas para ampliá-la.
Balsas rebocadas, vento e correnteza
O parecer também analisa as características do conjunto formado por rebocador e balsa.
Segundo os técnicos, o conjunto possui características que exigem cuidado nas manobras e que vento e correnteza exercem influência sobre a superfície da balsa, produzindo o chamado efeito “vela”.
Essas características podem exigir maior espaço para correção da rota e tornar determinadas manobras mais complexas.
A ÁGUA VIVA entende que essa informação deve ser analisada em conjunto com os episódios de interrupção da travessia e com as condições meteorológicas enfrentadas pelos usuários.
A questão colocada pela entidade é objetiva: quais são os limites operacionais do modelo atualmente utilizado e quais medidas existem para garantir a continuidade e a segurança do serviço quando as condições de navegação se tornam mais difíceis?
A capacidade real de contingência
A associação também chamou atenção para a necessidade de verificar a efetividade do sistema de contingência.
A existência de uma embarcação reserva, por si só, não significa que ela possa ser imediatamente colocada em operação.
É necessário considerar a disponibilidade do respectivo rebocador, as condições de atracação, a profundidade do canal, o espaço para manobra, as condições de maré e os procedimentos necessários para ativação.
Durante a vistoria, o próprio parecer registrou a existência de limitações relacionadas à utilização de embarcações adicionais.
Por isso, a ÁGUA VIVA pediu esclarecimentos sobre a disponibilidade efetiva da frota, os períodos de manutenção, os equipamentos de apoio e o plano de contingência adotado em situações de interrupção ou aumento extraordinário da demanda.
O episódio de 1º de setembro de 2026
A manifestação apresentada pela entidade também incorporou registros referentes à operação da travessia em 1º de setembro de 2026.
Naquela data, sob condições de chuva, a travessia Bertioga–Guarujá apresentou paralisação, enquanto foram registrados dados de operação da travessia Santos–Guarujá.
A ÁGUA VIVA não apresenta esse episódio isolado como prova suficiente de uma causa técnica.
O objetivo é que o fato seja considerado na investigação e que sejam esclarecidos o motivo da interrupção, os critérios técnicos utilizados para suspensão da operação, sua duração e a frequência de episódios semelhantes.
Para a associação, condições meteorológicas e de maré precisam ser consideradas na avaliação da continuidade do serviço, especialmente porque são fatores previsíveis em uma operação hidroviária.
O que a ÁGUA VIVA pediu ao Ministério Público
Em sua manifestação, apresentada em atendimento à solicitação da Promotoria, a ÁGUA VIVA pediu que o Ministério Público considere, entre outros elementos:
- registros históricos dos tempos de espera;
- histórico de formação de filas;
- registros de paralisações, com datas, horários, duração e justificativas;
- informações sobre manutenção e indisponibilidade das embarcações;
- dados sobre utilização de embarcações de reserva;
- plano de contingência vigente;
- limitações físicas da estrutura de atracação;
- restrições relacionadas à profundidade, calado e condições de navegação;
- intervalos efetivamente praticados entre as partidas;
- indicadores de desempenho previstos nos instrumentos da concessão;
- capacidade operacional em períodos de maior demanda;
- necessidade de adequação da infraestrutura;
- possibilidade de adoção de embarcações autopropelidas;
- realização de vistoria complementar em condições mais representativas de maior demanda.
A associação também solicitou que sejam avaliadas intervenções de infraestrutura, inclusive o aprofundamento do leito nos pontos em que existam restrições à navegação e à atracação, além da análise de alternativas tecnológicas para a operação.
O que está efetivamente em discussão
A manifestação da ÁGUA VIVA não pretende afirmar, antecipadamente, que toda a operação da travessia seja inadequada ou que o parecer técnico esteja incorreto.
A questão apresentada ao Ministério Público é mais específica:
a operação observada em um determinado dia, sob baixa demanda, é suficiente para demonstrar que o sistema possui capacidade de prestar serviço regular, contínuo, eficiente e seguro nas diferentes condições enfrentadas pelos usuários?
Para a associação, essa resposta depende da análise de um conjunto maior de informações.
É necessário confrontar a vistoria pontual com o histórico de filas, interrupções, manutenção das embarcações, condições de maré e clima, capacidade de contingência e limitações físicas da infraestrutura.
O próprio parecer técnico fornece elementos que justificam esse aprofundamento, especialmente ao registrar limitações relacionadas à estrutura de atracação, às características do conjunto rebocador/balsa e à capacidade de incremento da operação.
Uma cobrança que começou em 2024
A atuação da ÁGUA VIVA demonstra que a entidade não passou a questionar a travessia após a divulgação do parecer técnico.
Desde 2024, a associação já havia levado o problema ao Departamento Hidroviário, participado de discussões e visitas técnicas e defendido medidas relacionadas à infraestrutura do canal.
Em 2026, a entidade continuou acompanhando a situação e levou novos elementos aos órgãos públicos.
O atual Inquérito Civil nº 0684/25 representa mais uma etapa dessa atuação.
Agora, após ser formalmente chamada pelo Ministério Público a apresentar ponderações sobre o laudo técnico, a ÁGUA VIVA levou aos autos informações e questionamentos que considera relevantes para verificar se permanecem situações que possam comprometer a adequada prestação do serviço.
A entidade continuará acompanhando o procedimento e defendendo que a análise da travessia considere a realidade enfrentada pelos usuários, inclusive nos períodos de maior demanda e nas condições que historicamente impõem maiores dificuldades à operação.
A apuração continua.