Guarujá, 15 de outubro de 2025 – A Associação Guarujá Viva – Água Viva apresentou recurso junto à Procuradoria da República no Município de Santos-SP, solicitando a reconsideração da decisão que arquivou a Notícia de Fato nº 1.34.012.000277/2025-26, que tramita sob o ofício PRM/SANTOS/GABCÍVEL/AJDMD nº 1233/2025. O recurso visa garantir a continuidade da investigação sobre os impactos ambientais no Canal de Bertioga, uma área estratégica que vem sendo acompanhada pela associação desde 2024.
O Canal de Bertioga desempenha múltiplas funções de interesse público: manancial pesqueiro, rota de pesca artesanal, espaço de contemplação ambiental, patrimônio histórico-cultural e potencial polo de aquacultura sustentável de base artesanal. Entretanto, a região enfrenta erosão de margens, degradação de manguezais, contaminação difusa e ocupações irregulares, além de ausência de gestão integrada entre os municípios de Guarujá, Bertioga e Santos.
O Ministério Público Federal havia arquivado o procedimento alegando insuficiência de informações complementares. No recurso apresentado, a Água Viva reforça que a ausência de dados científicos detalhados não justifica o encerramento do caso e destaca a necessidade de investigação técnica in loco, multidisciplinar e independente, capaz de avaliar a real situação ambiental.
Entre os principais argumentos do recurso:
- A Marinha do Brasil informou não haver irregularidades aparentes, mas não detalhou as autuações mencionadas, impossibilitando aferir a efetividade das medidas de fiscalização.
- Outros órgãos relataram limitações estruturais, afirmando que apenas notificariam a Capitania dos Portos caso identificassem anormalidades — modelo reativo que não assegura a proteção preventiva necessária.
- Estudos técnicos e observações independentes indicam que os impactos ambientais persistem, demonstrando divergência entre relatórios administrativos e a realidade dos fatos observados e que são de amplo conhecimento público.
A associação solicita a reabertura do procedimento e a constituição de um Grupo de Trabalho Interinstitucional, coordenado pelo MPF, com execução de estudo técnico-científico integrado, incluindo coleta de amostras ambientais, monitoramento hidrográfico, acompanhamento de embarcações e identificação de áreas contaminadas. Também pede recomendações aos municípios para restauração de manguezais, regulação do abastecimento e controle do tráfego náutico.
“Reabrir a investigação é fundamental para transformar a retórica da sustentabilidade em ações concretas, alinhadas à ciência, à legislação e à responsabilidade institucional”, afirma José Manoel Ferreira Gonçalves, presidente da Água Viva.
O recurso reforça o compromisso da associação com a preservação ambiental e a sustentabilidade do Canal de Bertioga, um dos ecossistemas mais sensíveis e estratégicos da região.
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