Após a divulgação de matéria veiculada pelo portal g1 Santos, em 12 de janeiro de 2026, que noticiou a grave restrição no funcionamento do Instituto Médico Legal (IML) do Município de Guarujá, a ÁGUA VIVA – Associação Guarujá Viva apresentou, em 13 de janeiro de 2026, representação formal ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), registrada sob o Atendimento nº 0278.0000018/2026.
A representação requer a apuração da grave e persistente precarização do funcionamento do IML de Guarujá, que, conforme amplamente noticiado pela imprensa, vem operando de forma extremamente limitada, com a realização de exames de corpo de delito apenas dois dias por semana, em horário reduzido, e com apenas um médico legista para atender simultaneamente os municípios de Guarujá e Bertioga. Tal cenário compromete de maneira direta o acesso da população a um serviço público essencial e afeta a própria efetividade do sistema de justiça.
O documento destaca que o Município de Guarujá possui 287.634 habitantes, segundo o Censo Demográfico 2022 do IBGE, inserindo-se em uma região metropolitana densamente povoada, o que torna manifestamente incompatível a atual estrutura do serviço pericial com a demanda real existente. A limitação do funcionamento do IML afeta, de forma direta e concreta:
- o acesso à Justiça;
- a dignidade da pessoa humana;
- a segurança pública;
- o princípio da continuidade do serviço público essencial.
Na representação apresentada, a entidade requer a instauração de procedimento próprio no âmbito do Ministério Público, com a requisição de informações formais aos órgãos competentes, a adoção de medidas extrajudiciais, como Recomendação Administrativa ou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), e, se necessário, a propositura das medidas judiciais cabíveis, visando assegurar o funcionamento integral, contínuo e adequado do Instituto Médico Legal de Guarujá.
Para a ÁGUA VIVA – Associação Guarujá Viva, o fortalecimento da estrutura do Instituto Médico Legal constitui medida urgente e indispensável para a proteção dos direitos fundamentais da população, a efetividade da persecução penal e o resgate da confiança da sociedade no sistema de justiça.
Assista entrevista do G1 https://g1.globo.com/sp/santos-regiao/videos-jornal-tribuna-1-edicao/video/iml-de-guaruja-atende-so-dois-dias-por-semana-com-um-medico-para-toda-a-populacao-14247352.ghtml
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