ÁGUA VIVA se manifesta: por eleições justas e democráticas em Guarujá

Prezados cidadãos,

Apesar de nos mantermos equidistantes do processo eleitoral de segundo turno, devido à baixa qualidade das candidaturas, gostaríamos de informar e esclarecer o nosso posicionamento sobre questões relativas ao pedido de reforço policial no município de Guarujá, especialmente no contexto das eleições municipais. Acreditamos que algumas ações propostas podem impactar negativamente o ambiente democrático e a liberdade de escolha dos eleitores.

Porque somos contrários ao pedido de reforço policial:

Preservação da Liberdade dos Eleitores
- O aumento do efetivo policial no município pode intimidar os eleitores, causando um ambiente de pressão. Isso pode, inclusive, impactar a liberdade do voto, que deve ser uma escolha tranquila e consciente. A presença excessiva da polícia pode ser mal interpretada como uma tentativa de coação.
Independência das Eleições
- As eleições devem ser administradas por autoridades eleitorais, que possuem métodos próprios para garantir a lisura do processo. Convocar um reforço policial federal sem provas pode indicar um excesso de zelo que interfere no ambiente democrático, especialmente quando o pedido vem de grupos ligados a uma campanha específica.
Falta de Provas Concretas
- A solicitação do reforço policial está sendo feita com base em suposições e alegações. A ação policial deve ser sempre fundamentada em evidências concretas. Solicitar um reforço sem uma base sólida abre precedente para intervenções arbitrárias que possam ser motivadas politicamente.
Manipulação Política e Uso de Recursos Públicos
- O uso de forças policiais deve ser feito de forma neutra e não pode servir como instrumento para promover a segurança de uma única campanha. É importante considerar o custo para os cofres públicos de aumentar o efetivo policial sem uma justificativa suficiente.
Envolvimento Partidário
- O fato de os partidos que apoiam uma candidatura específica estarem promovendo esse pedido pode ser interpretado como uma tentativa de deslegitimar os opositores. Para assegurar uma eleição justa, o processo não pode parecer beneficiado por ações externas que favorecem um lado em detrimento do outro.

Reafirmamos que a segurança e a integridade do processo eleitoral são preocupações legítimas, mas estas devem ser tratadas pelas autoridades eleitorais de forma independente, sem interferência de grupos políticos. Qualquer medida que envolva o reforço da segurança deve ser baseada em evidências claras e sólidas, resultantes de investigação de órgãos competentes, e não pode ser justificada apenas por pressão de partidos ligados a um dos lados do pleito.

Agradecemos a atenção e estamos à disposição para quaisquer dúvidas ou esclarecimentos adicionais.

Atenciosamente,

Zé Manoel
Presidente da Água Viva
Ex-Candidato à Prefeitura de Guarujá pelo PSOL

Nota de Imprensa – Água Viva

A Água Viva, Associação Guarujá Viva, em seu compromisso com a defesa da democracia e da liberdade de escolha dos cidadãos, encaminhou ofícios à Polícia Federal e ao Ministério Público Eleitoral solicitando a reavaliação do pedido de reforço policial no município de Guarujá, especialmente durante o período eleitoral.

Reconhecemos a importância da segurança pública, mas manifestamos nossas preocupações sobre como o aumento da presença policial pode impactar negativamente o ambiente democrático e intimidar os eleitores. Acreditamos que as eleições devem ser conduzidas de forma transparente e justa, garantindo que todos os cidadãos possam exercer seu direito de voto de maneira tranquila e consciente.

Reiteramos a necessidade de ações fundamentadas em evidências concretas, evitando intervenções que possam ser interpretadas como politicamente motivadas.

A Água Viva permanece atenta e engajada na proteção dos direitos da sociedade civil.

Resposta à Consulta da PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA 212ª ZONA ELEITORAL DE GUARUJÁ/SP

A Associação Água Viva, ao representar a sociedade civil do Guarujá, expressa mais uma vez sua posição contrária ao aumento do efetivo policial durante o processo eleitoral no município. Ao mesmo tempo, procuramos ouvir o Ministério Público, órgão competente na fiscalização do processo eleitoral. Reiteramos que, embora a segurança seja uma questão importante, acreditamos que a presença excessiva de policiais pode impactar negativamente o ambiente democrático e a liberdade de escolha dos eleitores.

Reconhecemos que a segurança e a integridade das eleições são questões legítimas, mas reiteramos que tais medidas de segurança devem ser adotadas com base em evidências claras e de forma independente pelas autoridades competentes, sem interferências de grupos políticos ou pressões externas.

Considerações sobre o Posicionamento do Ministério Público

Em resposta à nossa solicitação, o Promotor de Justiça da 212ª Zona Eleitoral de Guarujá, Dr. Nilton de Oliveira Mello Neto, esclareceu que pedidos de reforço policial são de competência do Poder Executivo, local ou estadual, sendo considerados decisões de natureza política e administrativa. O Ministério Público, como órgão fiscalizador, não pode interferir em políticas públicas que não apresentem ilegalidade flagrante ou omissão prejudicial à regularidade das eleições.

O promotor analisou os documentos apresentados e indeferiu nossa representação, justificando que o reforço do policiamento no primeiro turno das eleições ajudou a coibir irregularidades. Não há, segundo ele, indícios de que tal medida tenha sido utilizada para distorcer o processo eleitoral ou beneficiar politicamente qualquer candidato.

Dessa forma, a decisão foi comunicada à nossa entidade, respeitando o direito de recurso dentro do prazo legal.

SEI_14438875_Despacho – Ofício 321 MPSP Eleitoral Baixar