Respostas oficiais apresentam contradições e não entregam estudos técnicos sobre capacidade de suporte ambiental da área
A Associação Guarujá Viva – Água Viva informa que os pedidos de acesso à informação relacionados ao evento “Verão no Clima”, realizado na Praia do Tombo, resultaram em respostas divergentes entre órgãos públicos estaduais e municipais, sem a apresentação integral dos estudos técnicos solicitados.
No âmbito do Município de Guarujá, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Segurança Climática afirmou que as informações não seriam de sua responsabilidade, atribuindo a execução do evento à Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (SEMIL), e orientando que os questionamentos fossem direcionados ao ente estadual.
Em manifestação posterior, o próprio Município reforçou que, devido à natureza técnica da matéria, seria necessária a abertura de processo administrativo junto à SEMIL, por ser esta a responsável pela execução do evento.
Por sua vez, a SEMIL informou que o evento “Verão no Clima” é realizado pelo Governo do Estado em parceria com o Município de Guarujá, com participação local na definição de locais, autorizações e apoio operacional.
Apesar das respostas, nenhum dos entes apresentou de forma completa os estudos técnicos de capacidade de suporte ambiental da Praia do Tombo, tampouco a metodologia utilizada para definição do público estimado de aproximadamente 400 pessoas informado na execução do evento.
Também não foram apresentados relatórios técnicos detalhados sobre monitoramento ambiental, critérios de ocupação da área ou parâmetros técnicos utilizados para validação da realização do evento em área ambientalmente sensível.
O conjunto das respostas revela um cenário de atribuição cruzada de responsabilidades entre Estado e Município, no qual cada ente indica o outro como responsável pela execução ou pelas informações técnicas solicitadas, sem que haja entrega integral do conteúdo requerido.
Diante desse cenário, o tema foi novamente encaminhado ao Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA), para ciência e acompanhamento institucional, considerando os registros já existentes em ata e a relevância ambiental da matéria.
A situação levanta questionamentos sobre a efetividade do cumprimento da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), especialmente quanto ao dever de fornecimento de informações completas, objetivas e verificáveis quando se trata de eventos públicos realizados em áreas de relevância ambiental.
A Associação Guarujá Viva – Água Viva seguirá acompanhando o caso e cobrando a apresentação dos estudos técnicos e documentos que fundamentaram a realização do evento na Praia do Tombo, em respeito à transparência, ao controle social e à proteção ambiental.