José Manoel Ferreira Gonçalves
Engenheiro, advogado e jornalista
Ocupação desordenada ameaça o meio ambiente
A ocupação irregular do Canal de Bertioga tem causado impactos ambientais alarmantes e comprometido o sustento de pescadores caiçaras. As denúncias apontam que milionários vêm transformando a área em um “quintal particular”, com marinas privadas, píeres irregulares e até postos de combustível instalados sobre o manguezal. O Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA) de Guarujá, atento à situação, aprovou a criação de um Grupo de Trabalho (GT) para investigar as irregularidades.
O avanço descontrolado dessas ocupações não apenas compromete a biodiversidade local, mas também acentua as desigualdades sociais. Enquanto pescadores artesanais enfrentam severas restrições para manter suas atividades, grandes proprietários desfrutam de privilégios questionáveis.
Milionários que transformaram Canal de Bertioga serão investigados
A ação do COMDEMA se soma a iniciativas do Ministério Público Federal (MPF) e da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), que já notificaram algumas marinas e até emitiram ordens de demolição. Segundo o coordenador regional da SPU, Emerson Santos, diversas construções ampliaram seus espaços sem autorização, comprometendo ainda mais as áreas de preservação permanente (APP).
A legislação ambiental brasileira é clara: qualquer intervenção em APP só pode ocorrer em casos específicos, como utilidade pública ou interesse social. No entanto, o que se observa no Canal de Bertioga é o uso indevido de um espaço ecologicamente sensível para fins privados e recreativos.
A ocupação desordenada prejudica diretamente a reprodução de espécies marinhas, uma vez que os manguezais são essenciais para a manutenção da vida aquática. Além disso, a presença de guaritas privadas e boias que delimitam áreas “exclusivas” vem afastando os pescadores, que dependem do canal para sua subsistência.
O impacto ambiental e social das intervenções
O Canal de Bertioga é uma área de extrema importância ecológica, abrigando um dos mais ricos ecossistemas da região. No entanto, a crescente especulação imobiliária e a falta de fiscalização têm permitido que marinas e mansões ocupem territórios proibidos.
As denúncias indicam que o avanço dessas construções não se limita a píeres e atracadouros. Foram identificadas dragas operando na região para aprofundar áreas de navegação, o que altera drasticamente o equilíbrio ambiental. Além disso, postos de combustível foram instalados diretamente sobre o mangue, representando um risco iminente de contaminação da água e do solo.
Para os pescadores caiçaras, o impacto é duplo: além da redução da fauna marinha, há também a ameaça à sua própria permanência na região. O assédio por parte de seguranças privados tem sido relatado, dificultando ainda mais o acesso à área que sempre foi um território de pesca artesanal.
Pressão popular e providências legais
A mobilização de entidades como a Associação Guarujá Viva – Água Viva e o Instituto Maramar tem sido fundamental para expor os abusos cometidos na região. A pressão popular, aliada às investigações das autoridades, pode ser decisiva para frear a degradação ambiental e garantir a recuperação do Canal de Bertioga.
A questão agora está nas mãos dos órgãos responsáveis. O MPF e a SPU já deram os primeiros passos, mas a fiscalização municipal e estadual precisa agir com mais rigor. Se medidas concretas não forem adotadas, o canal corre o risco de se tornar um espaço irreversivelmente degradado, beneficiando apenas uma elite privilegiada e excluindo a população tradicional.
O futuro do Canal de Bertioga depende de um esforço conjunto entre sociedade civil, poder público e órgãos ambientais. O que está em jogo não é apenas um pedaço de terra, mas um ecossistema inteiro e o direito de uma comunidade histórica a viver e trabalhar em seu próprio território.
*José Manoel é pós-doutor em Engenharia, jornalista, escritor e advogado, com uma destacada trajetória na defesa de áreas cruciais como transporte, sustentabilidade, habitação, educação, saúde, assistência social, meio ambiente e segurança pública. Ele é o fundador da FerroFrente, uma iniciativa que visa promover o transporte ferroviário de passageiros no Brasil, e da Associação Água Viva, que fortalece a participação da sociedade civil nas decisões do município de Guarujá. Membro do Conselho Deliberativo da EngD
Declaração de Fontes:
“As informações contidas neste artigo foram obtidas a partir do Diário do Litoral e outras fontes jornalísticas confiáveis.”
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