17 de abril de 2025 – A AGUAVIVA – Associação Guarujá Viva protocolou, nesta quinta-feira, nova petição ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), solicitando o aprofundamento das investigações e a adoção de providências urgentes diante de mais um grave acidente ocorrido na Rodovia Cônego Domênico Rangoni, via que interliga importantes cidades da Baixada Santista e abriga tráfego intenso de veículos de carga.
Na manhã de terça-feira (15/04/2025), um caminhão-tanque carregado com etanol tombou no km 249 da rodovia, obrigando o bloqueio total da pista e mobilizando equipes especializadas diante do risco de explosão. O acidente causou grandes transtornos e evidenciou, mais uma vez, a ausência de um Plano de Ação de Emergência (PAE) eficaz para acidentes com cargas perigosas. A matéria completa pode ser lida no portal do jornal A Tribuna, disponível em:
https://www.atribuna.com.br/noticias/policia/rodovia-do-litoral-de-s-o-paulo-e-bloqueada-apos-caminh-o-com-etanol-tombar-e-causar-risco-de-explos-o-1.458293
O episódio soma-se a outro ocorrido em 23 de dezembro de 2023, também na Cônego Rangoni, no mesmo trecho, quando um caminhão carregado com combustível tombou, resultando na morte do motorista e gerando pânico entre moradores e turistas. Na ocasião, a AGUAVIVA já havia denunciado a falta de preparo das autoridades, ausência de coordenação com a Polícia Rodoviária e falhas graves da concessionária Ecovias na gestão da crise.
Ambos os casos reforçam a urgência de uma apuração rigorosa no Inquérito Civil nº 43.0703.0000001/2024-0, em trâmite no MPSP, conduzido pelo GAEMA – Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente. A associação cobra responsabilidades não apenas quanto aos danos ambientais, mas principalmente quanto à omissão na implementação de medidas preventivas e protetivas.
José Manoel Ferreira Gonçalves, presidente da AGUAVIVA, alerta:
“Não podemos normalizar esse tipo de tragédia. A população está em risco, o meio ambiente está sendo exposto, e a negligência com a prevenção se repete. É fundamental que haja responsabilização e mudança imediata nos protocolos de segurança das rodovias da Baixada.”
A AGUAVIVA solicita ainda a realização de uma audiência pública emergencial, com a participação de órgãos técnicos, representantes da sociedade civil e autoridades públicas, para debater a criação e fiscalização de planos de emergência eficazes em trechos de risco elevado.
MPSP prorroga prazo para apurar acidente na Cônego Rangoni e a existência de Plano de Ação de Emergência
19 de março de 2025 – Em despacho recente, a Promotoria de Justiça Cível de Santos prorrogou o prazo para a investigação sobre o acidente ocorrido no KM 249 da Rodovia Cônego Rangoni. O GAEMA iniciou a apuração dos possíveis danos ambientais e da ausência de um Plano de Ação de Emergência (PAE), tanto por parte da transportadora quanto da Ecovias. O Inquérito Civil MP 43.0703.0000001/2024-0 segue em andamento, com o objetivo de identificar os responsáveis pela falta de um plano adequado e pelos impactos ambientais decorrentes do acidente.
A Fundação Florestal confirmou que o local do acidente não está dentro dos limites do Parque Estadual Serra do Mar (PESM), sendo, portanto, atendido pela CETESB. Em vistoria realizada após o ocorrido, a Fundação Florestal não identificou danos ambientais dentro do perímetro do PESM. O CAEX também apresentou o Informativo Técnico nº 13320706, que localizou exatamente o ponto do acidente no KM 249 da rodovia, a partir de imagens do Google Earth, identificado como parte do município de Santos. A investigação sobre a aplicação do PAE e os danos ambientais segue sendo conduzida pelas autoridades competentes.
Relembre o caso
Na madrugada de 23 de dezembro de 2023, a Baixada Santista foi abalada por um trágico acidente na Rodovia Cônego Rangoni, onde um caminhão-tanque carregado com combustível tombou, resultando na morte do motorista e colocando em risco centenas de vidas. A AGUAVIVA, representando a sociedade civil, apontou falhas graves na gestão de crise da Ecovias, na falta de um plano de emergência eficaz e na ausência de coordenação com a Polícia Rodoviária. A tragédia evidenciou a falta de preparo das autoridades e causou pânico entre moradores e turistas.
Continuidade da investigação e demandas
A AGUAVIVA clama por uma investigação rigorosa para responsabilizar os envolvidos e garantir que medidas efetivas sejam adotadas para evitar que eventos semelhantes coloquem em risco a vida e a segurança da população no futuro. A busca por respostas e soluções é urgente e necessária para assegurar a tranquilidade e confiança da comunidade, e para que possamos prevenir novas tragédias em nossa região. A transparência e a ação das autoridades competentes são fundamentais para restaurar a segurança e a confiança de todos os cidadãos.
AGUAVIVA solicita investigação do GAEMA após caos em acidente na Rodovia
Falta de preparo e despreparo das autoridades expõem riscos e ineficiência
A Associação Guarujá Viva (AGUAVIVA), representante da Sociedade Civil na região, faz um apelo ao GAEMA – Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente, sugerindo a abertura imediata de um Inquérito Civil para investigar os graves acontecimentos ocorridos na madrugada de 23 de dezembro de 2023, véspera de Natal.
Naquela fatídica noite, milhares de pessoas, incluindo gestantes, idosos e crianças, enfrentaram uma situação de extremo perigo devido a um grave acidente envolvendo um caminhão de combustível na Rodovia em direção ao Guarujá. O incidente resultou na trágica morte do caminhoneiro e expôs a falta de coordenação e preparo das autoridades locais.
A AGUAVIVA destaca a evidente ausência de um plano eficaz para lidar não apenas com o ponto de impacto, mas também com todo o entorno da rodovia, resultando em consequências e improvisos inaceitáveis. O treinamento inadequado dos funcionários da Concessionária Ecovias e a falta de comunicação entre eles e os poucos policiais rodoviários presentes agravaram a situação.
O caos se instalou quando as providências se tornaram desencontradas, e a comunicação entre os agentes públicos envolvidos na ocorrência era inexistente. A falta de retorno adequado e seguro na altura do pedágio contribuiu para o problema, expondo diariamente moradores, turistas e trabalhadores da região a riscos.
Enquanto o congestionamento aumentava, impedindo a passagem de veículos de emergência, foi solicitado a abertura excepcional do portão que separa os dois sentidos da rodovia. No entanto, a resposta foi marcada pelo despreparo, preocupando-se mais com a cobrança do pedágio do que com a segurança e bem-estar dos usuários.
A demora da Ecovias em entender a gravidade da situação e a falta de ação adequada evidenciam a negligência na operação do sistema. Os portões foram finalmente abertos por volta das 4:30h da madrugada, mas as pessoas foram submetidas a um precário retorno, enfrentando cobranças de pedágio sem atingir seus destinos originais.
Diante do ocorrido na madrugada do dia 23 de dezembro de 2023, a AGUAVIVA requereu a imediata abertura de Inquérito Civil para apurar os fatos relatados, bem como as ações preventivas para evitar novos e lamentáveis situações semelhantes. Sugerimos a investigação de ao menos 20 quesitos para esclarecer o caso.
A AGUAVIVA clama por uma investigação rigorosa para responsabilizar os envolvidos e garantir que medidas efetivas sejam adotadas para evitar que eventos semelhantes coloquem em risco a vida e a segurança da população no futuro. A busca por respostas e soluções é urgente e necessária para a tranquilidade e confiança da comunidade.