Onde fica a pesca artesanal no novo desenho de Guarujá?
A nova organização territorial proposta para Guarujá coloca lado a lado diferentes interesses e usos do território. De um lado, áreas destinadas à expansão logística, portuária e industrial. De outro, territórios onde já existem comunidades tradicionais, atividade pesqueira, manguezais e outros ambientes que sustentam formas de ocupação e atividades econômicas existentes há décadas.
A questão é saber como essas realidades serão tratadas pelo novo Plano Diretor.
A Prefeitura colocou em discussão a minuta do Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável do Território (PDDST 2026), instrumento que estabelecerá as diretrizes para o uso e a ocupação do território municipal.
No primeiro capítulo da série ANTES QUE VIRE LEI, a Água Viva examina a presença da pesca artesanal nesse novo desenho e os pontos que precisam ser esclarecidos diante da expansão logística e industrial proposta para determinadas regiões.
Onde a pesca artesanal está no mapa? O que acontece no seu entorno? E quais regras deverão garantir a convivência entre esses diferentes usos do território?
1. O que a minuta propõe?
A minuta reorganiza o território de Guarujá por meio de diferentes zonas e áreas, estabelecendo usos, diretrizes e parâmetros para cada região.
Entre as classificações apresentadas estão áreas destinadas a atividades econômicas, logísticas, portuárias e industriais, além de zonas relacionadas à proteção ambiental, às comunidades tradicionais e às atividades náutico-turísticas.
É justamente nessa combinação que a pesca artesanal precisa ser analisada.
Não basta verificar se a palavra “pesca” aparece no texto. É necessário localizar as áreas relacionadas à atividade nos mapas, verificar seus limites e entender como elas se relacionam com as demais zonas propostas.
O processo de revisão do Plano Diretor já tratou anteriormente das Áreas Especiais de Interesse Pesqueiro e das comunidades tradicionais caiçaras. Por isso, a questão agora é verificar como essas áreas aparecem na minuta de 2026, quais limites foram estabelecidos e quais regras efetivamente incidirão sobre elas.
Ao mesmo tempo, a minuta prevê áreas voltadas à expansão de atividades logísticas e industriais.
É a relação entre essas duas dimensões que precisa ser examinada.
2. O que pode passar despercebido?
O problema pode não estar apenas na classificação de uma área, mas naquilo que acontece ao seu redor.
Uma zona destinada à atividade logística ou industrial pode estar próxima de uma comunidade tradicional, de uma área utilizada pela pesca ou de ambientes como canais e manguezais.
Por isso, olhar cada zona isoladamente não é suficiente.
É preciso observar os limites entre elas, os usos permitidos e as consequências práticas dessas escolhas territoriais.
Para a pesca artesanal, isso significa olhar além do local onde os pescadores moram.
A atividade depende de acesso à água, locais de embarque e desembarque, pontos de apoio, circulação das embarcações, ranchos de pesca e áreas tradicionalmente utilizadas. Também depende das condições ambientais dos canais, manguezais e demais ambientes associados à atividade.
Uma mudança no uso do território pode, portanto, produzir efeitos sobre a pesca mesmo quando a área diretamente utilizada pelos pescadores não seja formalmente transformada em uma zona industrial ou logística.
É essa relação que pode passar despercebida quando a análise fica restrita à leitura isolada dos mapas.
3. Por que isso importa para Guarujá?
Guarujá tem um território limitado e reúne atividades que exercem funções muito diferentes.
A atividade portuária e logística movimenta cargas e mercadorias. A indústria demanda áreas e infraestrutura. O turismo depende da paisagem e da qualidade ambiental. A pesca artesanal depende de acesso às águas e de condições específicas para sua continuidade. As comunidades tradicionais possuem formas próprias de ocupação e relação com o território.
O Plano Diretor precisa organizar essa convivência.
A expansão logística pode representar novas estruturas, circulação de veículos, acessos e transformação de determinadas áreas.
A pergunta, portanto, não deve ser simplesmente se haverá expansão.
É preciso saber onde ela ocorrerá, quais usos existentes estarão próximos e quais regras serão aplicadas para evitar que uma transformação territorial produza efeitos não considerados sobre outras atividades.
Esse é um dos pontos que precisam estar claros antes que as novas regras sejam transformadas em lei.
4. O que precisa ser esclarecido antes da aprovação?
Há questões concretas que precisam ser respondidas a partir da leitura conjunta da minuta e dos mapas.
- Onde estão, exatamente, as áreas de interesse pesqueiro na proposta de 2026?
- Quais são seus limites?
- Esses limites correspondem às áreas efetivamente utilizadas pela pesca artesanal?
- Como ficam os acessos aos pontos de embarque e desembarque?
- Como serão tratados os ranchos e demais estruturas de apoio à atividade?
- Como a circulação das embarcações utilizadas pela pesca artesanal será considerada no planejamento territorial?
- Quais regras serão aplicadas quando áreas de pesca estiverem próximas de zonas logísticas, industriais ou portuárias?
- Como serão considerados os canais, manguezais e demais ambientes relacionados à atividade pesqueira?
- Que atividades poderão ser instaladas no entorno dessas áreas?
- O que estará efetivamente protegido pelo Plano Diretor e o que dependerá de regulamentação posterior?
Há ainda uma questão mais ampla:
Se o novo Plano Diretor amplia ou reorganiza áreas destinadas à atividade logística e industrial, quais serão as regras de convivência com as atividades que já existem nesses territórios?
Essa resposta não deveria ficar implícita.
5. O que a população pode perguntar ou cobrar?
Quem vive ou trabalha nessas regiões pode começar pelo próprio mapa.
Onde está a área de pesca?
Qual é a classificação do território onde está a comunidade?
O que está previsto para as áreas vizinhas?
Quais atividades poderão ser instaladas?
Como ficará o acesso aos locais utilizados pelos pescadores?
Que regras deverão ser observadas por novos empreendimentos?
E, principalmente: Se houver expansão logística ou industrial nas proximidades, quais condições deverão ser cumpridas para que a pesca artesanal continue sendo exercida?
São perguntas que podem ser apresentadas durante o processo de participação pública e que ajudam a transformar uma discussão aparentemente técnica em uma discussão concreta sobre o território.
O ponto que precisa estar claro
A questão não é escolher entre desenvolvimento econômico e pesca artesanal.
O ponto é saber como o novo Plano Diretor pretende organizar essa convivência.
A expansão logística e industrial pode alterar fluxos, acessos e usos do território. A pesca artesanal, por sua vez, depende de espaços e condições específicas que precisam ser considerados no planejamento.
Por isso, não basta saber que existem zonas de proteção ou áreas destinadas à atividade econômica.
É preciso olhar como elas se encontram no mapa.
É preciso saber quais regras valem em cada área.
E é preciso identificar o que acontece quando diferentes usos estão lado a lado.
Antes que vire lei, Guarujá precisa saber onde a pesca artesanal estará no novo desenho territorial e quais condições serão estabelecidas para que ela não perca espaço diante da expansão dos usos logísticos e industriais.
Participe do debate
O PDDST 2026 ainda está em discussão.
Esse é o momento de consultar a minuta, olhar os mapas, localizar sua região e verificar o que está sendo proposto para ela.
A população pode apresentar dúvidas, sugestões e questionamentos durante o processo de participação pública.
Porque, como a Água Viva vem defendendo nesta série, o momento de perguntar sobre o futuro do território é antes que as decisões sejam transformadas em lei.
Consulte a minuta do PDDST 2026 e acompanhe o processo de participação pública.
ÁGUA VIVA | Antes da decisão, informação. Antes da lei, participação.