Saneamento e Justiça em Crise

       *José Manoel Ferreira Gonçalves
       Engenheiro, advogado e jornalista

Crise Hídrica e Ações Judicializadas

Guarujá enfrenta, há anos, uma realidade amarga. Desde junho de 2018, a Prefeitura vem travando uma batalha judicial contra a Sabesp por falhas crônicas no fornecimento de água e no saneamento básico. Dados oficiais apontam que o processo foi instaurado para responsabilizar a companhia pelo descaso reiterado que afeta moradores, comerciantes e turistas. Todavia, a ação, que deveria impulsionar soluções imediatas, arrasta-se sem resultados concretos. Enquanto isso, a inoperância do atual governo municipal revela um silêncio ensurdecedor e uma postura negligente perante os apelos de uma população que sofre diariamente com esgoto mal resolvido e a falta de água. Infelizmente, a gestão municipal atual, mesmo ciente dos inúmeros casos de pessoas adoecendo e enfrentando condições subumanas, insiste em adiar medidas decisivas.

Inércia Governamental e o Custo Social da Negligência

A morosidade das respostas e a ausência de transparência só ampliam o abismo entre as promessas feitas e a realidade vivida. Moradores relatam que a precariedade dos serviços públicos se tornou rotina, e os pedidos de socorro parecem ecoar em um vácuo administrativo. É inadmissível que, após tantos anos de promessas e processos, a cidade permaneça refém de um sistema que não oferece ao cidadão nem o direito de escolha, nem sequer a opção de não pagar por um serviço que falha sistematicamente.

Em novembro de 2022, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Guarujá intensificou a pressão ao acionar o Ministério Público contra a Sabesp, denunciando a má prestação de serviços e cobranças indevidas. Essa ação, que remete ao passado, é mais um capítulo na longa história de descaso que aflige a população. Tanto a ação da Prefeitura quanto a da OAB demonstram o grito tardio de socorro de uma comunidade que, há anos, vem sendo negligenciada. A frase “Saneamento, Justiça, Direitos, Cidadania” resume o anseio de todos: acesso a serviços públicos de qualidade e o respeito aos direitos básicos, algo que parece cada vez mais distante diante da inércia dos gestores.

Investimentos Anunciados x Realidade dos Fatos

Enquanto o discurso oficial exalta obras “históricas” que, supostamente, beneficiariam bairros como Jardim Virgínia, Enseada, Perequê e Jardim Umuarama, a realidade mostra que essas iniciativas já foram anunciadas e licitadas há muito tempo, sem que houvesse prestação de contas do destino dos recursos. A Sabesp, que já ocupa as primeiras páginas dos jornais por seus deslizes, vem agora contraatacando com uma enxurrada de propaganda e anúncios de bilhões investidos. Contudo, o que se revela diante dos fatos são bilhões de mentiras, destinados a mascarar a ineficiência e a falta de compromisso com a melhoria do saneamento. Essa postura não só frustra o direito de escolha do cidadão, mas também reforça a lógica perversa de privatização de um serviço essencial, onde o lucro sem risco se sobrepõe ao bem-estar da população.

Saneamento, Justiça, Direitos, Cidadania na Luta Contra o Silêncio Municipal

O atual governo municipal, que deveria ser a voz ativa na defesa dos interesses coletivos, permanece inerte diante da urgência que o saneamento básico exige. A demora nas soluções e o silêncio administrativo, mesmo diante de inúmeros relatos de problemas e adoecimento da população, demonstram uma gestão que falha em cumprir seu papel de fiscalizadora e interventora. É imperativo que se questione não apenas os erros da Sabesp, mas também a falta de ação dos gestores municipais, que insistem em postergar medidas urgentes em detrimento da saúde e da dignidade dos cidadãos.

Tenho dito, mas nada custa o reiterar: sempre que se privatizar um monopólio, ou seja, o fornecimento de algo que o povo precisa muito, mas não pode escolher o fornecedor, cria-se a antessala do inferno, representada pelo lucro sem risco. Lucro sem risco, por conceito, só pode ser obtido por crime. E se existem duas maneiras de lucrar sem risco de ter prejuízo é no tráfico de substâncias ilícitas e na aquisição de monopólios.

*José Manoel é pós-doutor em Engenharia, jornalista, escritor e advogado, com uma destacada trajetória na defesa de áreas cruciais como transporte, sustentabilidade, habitação, educação, saúde, assistência social, meio ambiente e segurança pública. Ele é o fundador da FerroFrente, uma iniciativa que visa promover o transporte ferroviário de passageiros no Brasil, e da Associação Água Viva, que fortalece a participação da sociedade civil nas decisões do município de Guarujá. Membro do Conselho Deliberativo da EngD

Declaração de Fontes: As informações contidas neste artigo foram obtidas a partir de fontes confiáveis e verificadas.

#Saneamento, #Justiça, #Crise, #Guarujá, #Direitos, #Cidadania, #Inércia, #Transparência, #OAB, #Sabesp