Histórico da atuação da ÁGUA VIVA e das providências adotadas
A ÁGUA VIVA – Associação Guarujá Viva apresenta este histórico para registrar, de forma objetiva e documentada, as providências adotadas pela entidade diante das informações recebidas sobre problemas relacionados à coleta seletiva no Município de Guarujá.
A atuação da entidade teve origem em informações apresentadas por representante de cooperativa de catadores, integrante da própria ÁGUA VIVA, que relatou situações vivenciadas no cotidiano das cooperativas, forneceu documentos e apresentou questionamentos relacionados à execução da coleta seletiva, à relação com o Poder Público, à utilização de equipamentos e veículos e às condições enfrentadas pelos catadores.
Parte dessas informações foi apresentada em caráter reservado. Em razão da preocupação manifestada pela fonte quanto à sua exposição, a ÁGUA VIVA adotou cautela na utilização dos relatos e preservou sua identidade quando necessário.
A entidade não tratou relatos individuais como fatos definitivamente comprovados. A partir das informações recebidas, procurou identificar os elementos de interesse público, buscar documentos junto à Administração Pública e encaminhar aos órgãos competentes as questões que dependiam de apuração.
Foi assim que informações inicialmente recebidas de representantes das cooperativas deram origem a uma sequência de providências administrativas e institucionais.
O acompanhamento anterior pelo Ministério Público
A documentação posteriormente consultada pela ÁGUA VIVA demonstra que a situação da coleta seletiva no Guarujá já vinha sendo acompanhada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, por meio do GAEMA – Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente, antes do início das providências formais adotadas pela entidade.
Em agosto de 2025, a Cooperativa Mundo Novo solicitou reunião ao GAEMA para tratar da ampliação da coleta seletiva no Município. Na ocasião, a cooperativa informou que atuava na coleta seletiva por meio do sistema municipal e que pretendia ampliar o atendimento para outras regiões do Guarujá.
No curso desse acompanhamento, foram solicitadas à cooperativa informações sobre a área atendida, os dias e horários de coleta, a área pretendida para expansão, a quantidade de caminhões e o número de pessoas envolvidas na operação.
A cooperativa apresentou proposta de ampliação e, posteriormente, documentos relacionados à sua estrutura, ao plano de trabalho e às condições de execução dos serviços.
A documentação registra dificuldades estruturais e financeiras enfrentadas pela cooperativa, incluindo sobrecarga operacional, insuficiência de espaço físico para triagem e armazenamento, necessidade de ampliação da equipe, problemas relacionados à área utilizada e dificuldades de integração dos catadores com as políticas públicas de saúde e assistência social.
Também consta dos documentos que, durante as tratativas realizadas com o Município, foi discutida a necessidade de buscar uma área maior para a operação, avaliar a locação emergencial de um galpão, revisar o contrato existente e adequar a estrutura necessária à ampliação do serviço.
A documentação demonstra, portanto, que havia discussões administrativas em andamento antes da atuação formal da ÁGUA VIVA. Demonstra também que a continuidade e a ampliação da coleta seletiva dependiam de providências relacionadas à infraestrutura, ao planejamento contratual e à organização da política pública municipal.
Os primeiros pedidos de informação
A ÁGUA VIVA passou a buscar diretamente junto à Prefeitura de Guarujá informações sobre a situação da coleta seletiva, utilizando os mecanismos previstos na Lei de Acesso à Informação.
Entre os pedidos realizados estão os protocolos:
- 2026351870112944, de 4 de março de 2026;
- 2026351870112961, de 24 de março de 2026;
- 2026351870112966, de 26 de março de 2026.
Os requerimentos buscaram esclarecer, entre outros pontos, a situação do contrato de coleta seletiva, a continuidade do serviço, a existência de nova contratação, a situação dos Pontos de Entrega Voluntária e dos demais equipamentos utilizados na política municipal.
A obtenção das informações, entretanto, não ocorreu de forma integral em todos os casos. Houve situações em que as respostas foram insuficientes para esclarecer os questionamentos apresentados ou não contemplaram integralmente as informações solicitadas.
Diante dessas lacunas, a ÁGUA VIVA continuou buscando esclarecimentos e reuniu a documentação recebida para encaminhamento aos órgãos de controle.
A resposta oficial sobre o contrato
Em resposta ao protocolo nº 2026351870112944, encaminhada em 20 de março de 2026 pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Segurança Climática, a Prefeitura informou que o serviço de coleta seletiva encontrava-se temporariamente suspenso.
A resposta também informou que o Contrato Administrativo nº 45/2020 havia vencido em 27 de fevereiro de 2026 e que havia processo administrativo em andamento para uma nova contratação.
Naquele momento, não foi apresentada previsão para a retomada do serviço.
A partir dessa resposta oficial, a preocupação deixou de estar baseada exclusivamente em informações apresentadas pelas cooperativas. A própria Administração Municipal havia informado a suspensão temporária do serviço e a inexistência de contrato vigente para sua continuidade naquele momento.
Posteriormente, a Prefeitura passou a divulgar, em julho de 2026, programações pontuais de coleta seletiva em determinados pontos do Município. Embora essas divulgações indiquem a realização de atividades de coleta, ainda é necessário esclarecer oficialmente qual é o modelo atualmente utilizado, sua abrangência, sua continuidade e a situação do procedimento de contratação que deveria suceder o contrato encerrado em fevereiro.
A documentação administrativa posteriormente consultada também registra que o Município reconhecia a coleta seletiva como serviço essencial e contínuo, bem como a necessidade de realização de nova contratação, considerando que os órgãos municipais não dispunham de mão de obra própria para executar diretamente todas as etapas do serviço.
Embora existissem providências administrativas em andamento, tais medidas não foram suficientes para evitar a interrupção da coleta seletiva após o vencimento do contrato anterior.
Comunicação ao Ministério Público
Em 24 de março de 2026, a ÁGUA VIVA encaminhou comunicação à Promotoria de Justiça do Meio Ambiente do Ministério Público do Estado de São Paulo.
A manifestação apresentou as informações obtidas por meio da Lei de Acesso à Informação e os questionamentos relacionados à possível descontinuidade da política pública de coleta seletiva.
A entidade deixou expressamente registrado que a manifestação tinha caráter institucional, colaborativo e informativo, sem imputação direta de responsabilidade.
Também foram apresentados questionamentos sobre a ausência de contrato vigente, a continuidade do serviço, a situação dos equipamentos adquiridos pelo Município e os possíveis impactos ambientais e administrativos decorrentes da interrupção da coleta seletiva.
As informações foram novamente levadas ao Ministério Público
Em 23 de abril de 2026, a ÁGUA VIVA apresentou a Representação AV 587/2026 ao GAEMA – Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente, da Promotoria de Justiça de Guarujá.
A representação reuniu informações oficiais obtidas pela entidade, documentos administrativos, dados relacionados à estrutura municipal e relatos apresentados por representantes de cooperativas.
O documento possui capítulo específico denominado “Dos Relatos das Cooperativas”, no qual foram registrados, entre outros pontos, relatos sobre dificuldades enfrentadas pelas cooperativas, pressão da população para que assumissem locais anteriormente atendidos pelo sistema municipal, dificuldades relacionadas a programas e editais, falta de integração com o Município, questões envolvendo resíduos de grandes geradores e questionamentos sobre veículos destinados à coleta seletiva.
Os relatos foram apresentados como informações recebidas e elementos que poderiam contribuir para a apuração dos fatos. A ÁGUA VIVA não os apresentou como fatos definitivamente comprovados.
Ao encaminhar essas informações ao GAEMA, a entidade buscou justamente permitir que o órgão competente pudesse avaliar e apurar os pontos que ultrapassavam a capacidade de investigação direta da sociedade civil.
Publicação dos fatos
Em 23 de março de 2026, a ÁGUA VIVA publicou a matéria “GUARUJÁ SEM COLETA SELETIVA”, apresentando os primeiros elementos obtidos junto à Administração Pública.
Em 24 de abril de 2026, a entidade publicou nova matéria, intitulada “Coleta Seletiva Abandonada”, aprofundando a situação a partir dos documentos oficiais obtidos.
As publicações tiveram como base informações e documentos obtidos no processo de apuração realizado pela entidade.
Quando os documentos indicavam a existência de providências administrativas em andamento, essas informações foram consideradas. Ao mesmo tempo, a ÁGUA VIVA registrou que tais providências não haviam impedido a suspensão do serviço nem apresentado, até aquele momento, uma previsão oficial de retomada.
O acompanhamento institucional da ÁGUA VIVA
A atuação da ÁGUA VIVA não se encerrou com o envio das representações.
A entidade recebeu comunicação do Ministério Público informando que a representação referente à coleta seletiva, registrada sob o atendimento nº 0278.0182/2026, foi juntada aos autos do Procedimento Administrativo de Acompanhamento – PAA nº 0278.000538/2025, que trata do assunto.
Essa informação demonstra que o conteúdo apresentado pela entidade foi incorporado ao procedimento já existente no Ministério Público.
Em 18 de agosto de 2026, a ÁGUA VIVA solicitou vistas do processo que tramita no Ministério Público, com o objetivo de acompanhar formalmente o andamento da apuração e verificar os documentos e providências que integram os autos.
A consulta ao processo permitiu verificar que o tema já vinha sendo acompanhado pelo GAEMA e que, ao longo do procedimento, foram discutidas questões relacionadas à estrutura da cooperativa, à ampliação da coleta seletiva, à renovação contratual, à busca de espaço físico adequado e à necessidade de garantir a continuidade do serviço.
Ao mesmo tempo, os autos registram que o contrato anterior venceu em 27 de fevereiro de 2026 e que a coleta seletiva foi temporariamente suspensa enquanto se encontrava em andamento uma nova contratação.
Até a última movimentação analisada pela ÁGUA VIVA, os documentos consultados não permitiam concluir, por si só, qual havia sido o resultado final do procedimento de contratação, nem confirmar a efetiva retomada integral do serviço. Por essa razão, a entidade permanece acompanhando o procedimento no âmbito dos órgãos de controle e buscando informações oficiais atualizadas.
A entidade também acompanha a manifestação encaminhada ao GAEMA, na qual foram incluídos os relatos apresentados por representante de cooperativa, juntamente com os documentos e demais elementos obtidos durante a apuração.
Sobre os pedidos de informação feitos à Prefeitura
Ao longo do acompanhamento, a ÁGUA VIVA realizou diversos pedidos de informação e questionamentos administrativos à Prefeitura de Guarujá.
Em parte dessas solicitações, as informações foram obtidas. Em outras, foram apresentadas respostas incompletas ou que não permitiam esclarecer integralmente os pontos questionados.
Quando isso ocorreu, a entidade não tratou a ausência ou insuficiência da resposta como encerramento da questão.
Os pedidos, as respostas recebidas, os documentos disponibilizados e as lacunas identificadas foram reunidos e utilizados nos encaminhamentos realizados ao Ministério Público e ao GAEMA.
Esse procedimento permitiu que os órgãos de controle tivessem acesso não apenas às dúvidas apresentadas pela entidade, mas também ao histórico das solicitações realizadas à Administração e às respostas efetivamente fornecidas.
Sobre as informações recebidas das cooperativas
A participação das cooperativas foi relevante para a identificação de problemas que mereciam investigação.
Quem atua diretamente na coleta e triagem de materiais recicláveis possui conhecimento sobre situações que nem sempre aparecem imediatamente nos documentos administrativos.
Por essa razão, a ÁGUA VIVA recebeu e analisou as informações apresentadas pelos representantes das cooperativas.
Ao mesmo tempo, a entidade adotou cautela para não transformar relatos pessoais em acusações ou fatos comprovados sem documentação.
Quando havia documentos, eles foram analisados e, quando pertinentes, incorporados à apuração. Quando havia apenas relatos, estes foram tratados como informações que poderiam orientar a investigação.
Foi nesse contexto que a ÁGUA VIVA preservou a identidade de pessoas que demonstraram preocupação com sua exposição e encaminhou ao Ministério Público os elementos que poderiam ser objeto de apuração.
Sobre novos editais e procedimentos de contratação
A atuação da ÁGUA VIVA na defesa da política pública de coleta seletiva não se confunde com o acompanhamento operacional e empresarial de procedimentos destinados à contratação de cooperativas.
A entidade não dispõe de estrutura técnica ou administrativa destinada ao monitoramento diário e individualizado do Diário Oficial do Município para identificar, em benefício de terceiros, cada publicação referente a editais, chamamentos públicos, licitações ou outras formas de contratação.
A identificação de eventual edital ou procedimento de contratação, assim como o acompanhamento de prazos, requisitos, documentos e condições de participação, deve ser realizado pelos potenciais interessados.
Isso não impede que a ÁGUA VIVA divulgue uma oportunidade de interesse público quando dela tomar conhecimento e considerar pertinente fazê-lo.
São, porém, responsabilidades distintas.
A ÁGUA VIVA atua na defesa e fiscalização social de políticas públicas de interesse coletivo. A cooperativa interessada em participar de um procedimento de contratação deve acompanhar os canais oficiais e cumprir as exigências estabelecidas pelo Poder Público.
O que a documentação demonstra
A documentação produzida e reunida ao longo desse período permite estabelecer uma sequência objetiva:
informações recebidas das cooperativas → acompanhamento anterior pelo Ministério Público → pedidos de informação à Prefeitura → respostas oficiais → novos questionamentos → reunião de documentos → comunicação ao Ministério Público → representação ao GAEMA → publicação das informações → solicitação de vistas e acompanhamento dos procedimentos no Ministério Público.
A documentação também demonstra que:
- o tema da coleta seletiva já vinha sendo discutido entre o Ministério Público, o Município e a cooperativa;
- a cooperativa enfrentava dificuldades estruturais, operacionais e financeiras;
- o Município reconhecia a importância e a necessidade de continuidade do serviço;
- havia providências administrativas destinadas à revisão contratual e à realização de nova contratação;
- o contrato anterior venceu em 27 de fevereiro de 2026;
- a coleta seletiva foi temporariamente suspensa;
- a nova contratação ainda não estava formalizada na data da resposta encaminhada à ÁGUA VIVA;
- a entidade buscou informações oficiais, recorreu administrativamente, comunicou os fatos ao Ministério Público e apresentou representação ao GAEMA.
A sequência documentada não autoriza afirmar que os órgãos públicos permaneceram absolutamente inativos, pois os autos registram reuniões, estudos, tratativas e providências administrativas.
Por outro lado, também não se pode ignorar que essas providências não foram suficientes para impedir a interrupção do serviço após o vencimento do contrato.
A ÁGUA VIVA não possui poder para determinar a retomada da coleta seletiva, realizar a contratação de cooperativas ou substituir as atribuições da Administração Pública.
Sua atuação é a de uma entidade da sociedade civil que recebe informações, busca documentos, questiona o Poder Público, acompanha políticas públicas, dá publicidade a fatos de interesse coletivo e provoca os órgãos de controle quando identifica situações que merecem apuração.
No caso da coleta seletiva, os documentos demonstram que as informações recebidas foram efetivamente utilizadas na atuação institucional da entidade.
A ÁGUA VIVA não tinha a obrigação de substituir a Prefeitura na execução do serviço, nem de realizar o acompanhamento empresarial de eventual contratação de cooperativa. Sua responsabilidade institucional consistia em buscar informações, registrar as respostas obtidas, dar publicidade aos fatos de interesse coletivo e encaminhar aos órgãos competentes as questões que dependiam de investigação.
A apuração permanece em acompanhamento junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo e ao GAEMA.
Até a última movimentação analisada, a ÁGUA VIVA permanece acompanhando o procedimento no âmbito dos órgãos de controle e dará publicidade às informações oficiais relevantes que forem disponibilizadas.
Documentos Relacionados
A ÁGUA VIVA disponibiliza nesta página os documentos públicos relacionados à sua atuação e informa que possui cópia dos procedimentos em tramitação no MPSP e no GAEMA. A íntegra desses procedimentos não será publicada pela entidade quando contiver dados pessoais ou informações protegidas pela legislação, especialmente pela LGPD.
Os interessados que tenham legitimidade e desejem consultar os autos completos deverão solicitar vistas diretamente ao MPSP e ao GAEMA, conforme as regras de acesso de cada órgão.
A ÁGUA VIVA continuará disponibilizando os documentos e informações públicas que fundamentam sua atuação.