A AGUAVIVA – Associação Guarujá Viva completa, neste mês de abril, cinco anos de atuação dedicados à defesa da sociedade civil e à promoção de direitos fundamentais. Desde sua criação, a entidade tem se consolidado como um espaço de articulação e mobilização, transformando demandas individuais em pautas coletivas capazes de gerar impacto real, especialmente em temas ligados ao acesso à água, saneamento, meio ambiente e dignidade humana na Baixada Santista.
Ao longo dessa trajetória, a associação tem atuado de forma ativa em temas sensíveis, especialmente relacionados à dignidade, ao acesso a serviços essenciais e à proteção de comunidades em situação de vulnerabilidade, sempre buscando construir pontes entre a população e as instituições. Nos últimos meses, intensificou sua presença em audiências públicas, reuniões com órgãos de controle e iniciativas de escuta ativa da população, documentando casos recorrentes de desabastecimento e precariedade no fornecimento de água em diversos bairros do Guarujá.
À frente dessa caminhada está José Manoel Ferreira Gonçalves, engenheiro, advogado e idealizador da entidade, cuja trajetória é marcada pela atuação consistente na defesa da sociedade civil, no fortalecimento do controle social e no enfrentamento a práticas que fragilizam o interesse público. Seu trabalho ao longo dos anos reflete o compromisso com a transparência, a responsabilidade na gestão pública e a busca por soluções institucionais efetivas. No âmbito da Água Viva, isso se traduz em ações que combinam mobilização popular, diálogo com autoridades e uso dos instrumentos legais disponíveis, sempre com foco na garantia de direitos.
É nesse contexto que a associação reafirma sua missão: promover organização social, dar visibilidade a demandas legítimas e contribuir para que direitos básicos sejam não apenas reconhecidos, mas efetivamente garantidos. Esses direitos básicos são aqueles previstos na Constituição Federal como mínimos indispensáveis a uma vida digna — como acesso à água, saneamento, saúde, educação, moradia, segurança, trabalho, preservação do meio ambiente e proteção contra abusos do poder público e de prestadores de serviços essenciais. Em suas manifestações recentes, a entidade tem reforçado que o acesso regular à água, em quantidade e qualidade adequadas, não é uma concessão ou benefício eventual, mas um dever do poder público e um direito inegociável da população.
A seguir, José Manoel Ferreira Gonçalves compartilha sua visão sobre o papel da sociedade civil, os desafios enfrentados e os caminhos possíveis para a garantia de direitos fundamentais.
Como o senhor avalia a decisão da Justiça?
A decisão precisa ser compreendida com equilíbrio. Embora a tutela de urgência não tenha sido concedida neste primeiro momento, o Judiciário foi claro ao reconhecer a gravidade dos fatos apresentados. Isso é extremamente relevante, porque valida aquilo que a população do Guarujá vive diariamente.
Seguimos confiantes no andamento da ação, agora com a oportunidade de aprofundar provas, ouvir mais moradores, consolidar registros de desabastecimento e construir uma solução mais estruturada e definitiva. O processo segue em curso, e cada etapa é uma chance de fortalecer a posição da sociedade civil e de demonstrar, com dados e relatos, a urgência da situação.
O que essa ação representa para a população?
Essa ação representa a voz. Representa a possibilidade de transformar um problema que, por muito tempo, foi tratado como pontual, em uma questão coletiva que precisa de resposta concreta.
Estamos falando de um serviço essencial. Água não é um favor, é um direito básico. Direitos básicos são garantias fundamentais asseguradas pela Constituição Federal de 1988, que garantem o mínimo existencial necessário para uma vida digna, incluindo direitos como vida, igualdade, segurança, liberdade e propriedade, além do acesso a serviços essenciais e da proteção contra abusos do Estado.
E quando esse direito falha, é dever da sociedade se organizar para exigir soluções. A ação judicial é uma forma de dizer, institucionalmente, que a população não aceita mais conviver com a normalização da falta de água e da precariedade de serviços.
Qual é o papel da sociedade civil nesse contexto?
A sociedade civil organizada tem um papel fundamental: ela aproxima a realidade da população dos espaços de decisão.
Nem sempre o cidadão consegue, individualmente, acessar o Judiciário ou pressionar as estruturas públicas. A associação cumpre esse papel de articulação, de organização e de responsabilização.
Sem essa atuação, muitos problemas permanecem invisíveis ou sem prioridade. Quando a sociedade se mobiliza, documenta, denuncia e acompanha, o poder público e os prestadores de serviço são chamados a dar respostas.
O senhor pode citar um exemplo concreto de como a mobilização da sociedade civil gera resultados?
Um exemplo recente e muito claro foi o caso das famílias de pescadores artesanais do Rio Guaratuba, em Bertioga, que conseguiram na Justiça a suspensão de medidas de remoção.
Ali houve algo que ilustra bem o que defendemos: sociedade civil mobilizada, instituições acionadas, diálogo com órgãos como o Ministério Público Federal, visitas, insistência e, principalmente, a resistência das próprias famílias.
Esse tipo de resultado mostra que a sociedade tem força, o que muitas vezes falta é o reconhecimento desse protagonismo e a organização para transformar demandas em ação concreta.
É exatamente nesse ponto que atuamos. A Água Viva existe para ajudar a estruturar essa mobilização, conectar as pessoas aos caminhos institucionais e garantir que essas vozes sejam ouvidas de forma efetiva.
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O problema tem sido tratado com a seriedade necessária?
O que vemos, na prática, é que ainda há um distanciamento entre a urgência vivida pela população e o tempo das respostas institucionais.
Quando a falta de água se torna recorrente, ela deixa de ser um evento isolado e passa a ser uma falha estrutural. E falhas estruturais exigem respostas estruturais, planejadas e transparentes.
É isso que buscamos provocar com a ação. Queremos que o problema deixe de ser administrado apenas com medidas paliativas e passe a ser enfrentado como uma prioridade, com metas claras, cronograma e compromisso público assumido diante da sociedade.
Quais são os impactos do desabastecimento?
Os impactos são profundos e atingem desde a dignidade básica até a saúde pública. Estamos falando de famílias que não conseguem manter uma rotina mínima, de comércios prejudicados, de riscos sanitários e de um sentimento constante de insegurança.
A água organiza a vida. Quando ela falta, tudo ao redor é afetado. A criança que não pode ir à escola em condições adequadas, o trabalhador que sai de casa sem o mínimo de higiene, o pequeno negócio que perde clientes — tudo isso vai se somando e cria um quadro de violação de direitos que não pode ser ignorado.
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A atuação da associação vai além da ação judicial?
Sem dúvida. A ação judicial é uma ferramenta importante, mas não é a única.
A entidade atua ouvindo a população, sistematizando denúncias, dialogando com instituições e dando visibilidade ao problema. Realiza reuniões comunitárias, recebe relatos por seus canais oficiais e encaminha essas informações a órgãos de controle e autoridades competentes.
Seu papel é manter o tema ativo, acompanhado e cobrado — até que deixe de ser uma crise recorrente. Justiça, imprensa, Ministério Público e gestores públicos precisam ser permanentemente lembrados de que há uma população à espera de respostas.
A associação completa 5 anos. Qual o balanço?
São cinco anos de muito trabalho e, principalmente, de construção de legitimidade.
A Água Viva nasceu em abril de 2021 com o propósito de defender direitos básicos e dar voz à população. Hoje, consegue transformar demandas individuais em pautas coletivas relevantes.
Ainda há muito a avançar, mas consolidou um espaço importante de atuação cidadã. Ao longo desse período, tornou-se uma referência regional na defesa do direito à água e na articulação entre moradores, poder público e sistema de Justiça, reforçando o entendimento de que a sociedade civil não é coadjuvante, mas protagonista.
Houve avanços ao longo desse período?
Existem avanços pontuais, mas o cenário ainda é de recorrência.
Isso mostra que não estamos diante de um problema simples ou episódico. Por isso, insistimos na necessidade de soluções duradouras, com planejamento e compromisso institucional.
Algumas medidas foram anunciadas, estudos foram iniciados, mas a vida real nos bairros ainda mostra que o desafio está longe de ser superado. É justamente por isso que a mobilização não pode arrefecer.
Como a população pode participar?
A participação da população é essencial. Relatar problemas, buscar informação, apoiar iniciativas coletivas e não naturalizar a falta de um direito básico são atitudes fundamentais.
A transformação começa quando o cidadão entende que sua realidade pode — e deve — ser levada adiante. Sempre que um morador registra uma ocorrência, participa de uma reunião ou se soma a uma ação coletiva, ele fortalece a capacidade da sociedade civil de pressionar por mudanças.
Que mensagem o senhor deixa para os moradores?
A principal mensagem é simples e direta: vocês não estão sozinhos. A associação existe justamente para transformar a experiência individual em força coletiva, dando caminho e forma à indignação de cada morador.
A sociedade civil organizada é essencial para garantir direitos básicos, e continuaremos atuando para que o acesso à água seja tratado com a prioridade e o respeito que merece, até que cada morador do Guarujá possa viver com a segurança de ter esse direito plenamente assegurado. Mais do que denunciar, a Água Viva convida cada pessoa a se reconhecer como parte dessa luta: quando a população se organiza, registra, cobra e acompanha, o debate deixa de ser técnico e distante e passa a ter rosto, endereço e urgência.
A mensagem é clara: o direito à água não será conquistado pela resignação, mas pela participação ativa de quem se recusa a naturalizar a falta do mínimo. Enquanto houver uma família sofrendo com a torneira seca, haverá também uma sociedade civil mobilizada para transformar indignação em ação e exigir que esse direito seja plenamente respeitado.